A 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Vespasiano destinou nesta quarta-feira (15/4) quase R$ 190 mil ao Fundo Municipal de Saúde, para reforçar o combate à pandemia da covid-19 na cidade e região.

O encaminhamento da verba, proveniente do pagamento de penas de prestação pecuniária aplicadas em processos criminais, atendeu requerimento do Município de Vespasiano e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Os recursos serão utilizados na aquisição de equipamentos necessários para leitos em UTI na Fundação Vespasianense de Saúde. O centro de internação está sendo criado para o atendimento dos pacientes com quadros graves da doença.

“Neste momento de crise, os esforços deverão ser direcionados à área da saúde, que será a mais demandada pela população, de modo que o direcionamento das verbas da prestação pecuniária é uma ação concreta do Poder Judiciário em prol da população da Comarca de Vespasiano”, disse o juiz da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais, Fábio Vivancos.

Emergência

A destinação da verba foi realizada em caráter emergencial, com fundamento na Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Portaria Conjunta 952/PR/2020 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), com o aval do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMG.

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