Foi publicada hoje, 05 de dezembro, a portaria nº 5.207/CGJ/2017 que disciplina a transferência física, o funcionamento e a suspensão do expediente forense externo e dos prazos processuais da 19ª à 35ª varas cíveis de Belo Horizonte. O juiz diretor do foro, Marcelo Fioravante, reuniu-se em 28 de novembro com os magistrados dessas secretarias, e na manhã do dia 29, com os escrivães dessas varas, para orientações sobre os procedimentos necessários à transferência das unidades para o prédio da Avenida Raja Gabaglia. A mudança começa em 6 de dezembro.

Já estão funcionando no novo endereço (Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Bairro Luxemburgo) as varas da fazenda pública estaduais e municipais, as varas empresariais, as centrais de cumprimento de sentença (Centrases) e parte das varas cíveis, transferidas em novembro.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência Carlos Donizetti, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Herbert Carneiro, pretende terminar a transferência das varas cíveis da capital antes do recesso forense. Assim, espera-se mais tranquilidade no retorno às atividades em janeiro de 2018, com a fase de adaptação já avançada.

Na reunião que realizou para os magistrados, o juiz Marcelo Fioravante orientou sobre suspensão de prazo, cronograma de transferência das varas e procedimentos para organização e identificação dos maços de processo.

Na manhã desta terça-feira, reunido com os escrivães, o juiz diretor do foro de Belo Horizonte destacou que a primeira fase da mudança foi cumprida com êxito e, a partir da experiência adquirida, foi possível fazer ajustes que vão facilitar a segunda etapa da transferência. Ele falou sobre a estrutura operacional e administrativa que envolve a mudança, a suspensão do expediente forense e informou que serão transferidas até duas secretarias por dia para o novo endereço.

O magistrado enfatizou que identificar os processos para o transporte é a oportunidade para separar os autos que estão aptos a serem arquivados e, portanto, não precisam ser levados para o novo endereço.

O diretor do foro tranquilizou magistrados e escrivães quanto à possibilidade de outros ajustes que se fizerem necessários, tanto em relação ao mobiliário e equipamentos, quanto a procedimentos de rotina dos servidores e usuários no uso do novo prédio, destacando que, nesse momento, têm prioridade para a Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep) e a Gerência de Controle de Bens e Serviços (Gecobes) as ações relativas à efetivação da transferência das varas.

O juiz da 22ª Vara Cível, Christyano Lucas Generoso, destacou a melhoria da infraestrutura do novo prédio, como sua expectativa em relação à transferência para o novo prédio, mais moderno e com instalações mais adequadas, principalmente para os processos do PJe, que ele acredita vão contribuir para melhor execução dos procedimentos e da prestação jurisdicional.

Destacou que o período inicial de toda mudança gera desconforto, mas acredita que isso será superado em pouco tempo, lembrando ainda que a redução do acervo de processos físicos e a tramitação cada vez maior dos processos em ambiente virtual vão contribuir com a menor necessidade da presença física dos advogados para a maioria dos procedimentos processuais.

Ele também destacou a economia gerada para o TJMG, que já tem reduzido os gastos com o aluguel dos prédios que abrigavam as varas já transferidas. Com o espaço liberado no Fórum Lafayette, a economia será ainda maior, pois serão transferidos para lá outros setores da Primeira Instância que ainda estão em prédios alugados.

Veja aqui o cronograma de mudança e suspensão de prazos e a localização das varas cíveis no novo prédio.