Termina hoje, 14 de junho, na 1ª Vara Criminal de Belo Horizonte, um mutirão com foco em solucionar, especificamente, processos judiciais relacionados ao porte ilegal de armas. Mais de 80 audiências já foram realizadas durante esta semana.
Os relatórios iniciais da 1ª Vara Criminal apontaram um grande número de ações pendentes desse gênero e a necessidade de baixar esse acervo, que, em outubro de 2018, contabilizava 1.797 processos, o que foi classificado como crítico pelos novos métodos de análise da secretaria.
Pelo segundo ano consecutivo, foi montada uma força-tarefa que envolveu a Direção do Foro da capital, juízes, Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e servidores da secretaria de juízo, para a realização dos mutirões.
No primeiro, em abril do ano passado, foram realizadas 71 audiências, em um período maior de dias. O índice permaneceu praticamente o mesmo nos mutirões seguintes. “O sucesso é inquestionável. Reduziu muito o acervo e já temos uma nova edição prevista para agosto de 2019 com, ainda, três pautas disponíveis. Ou seja, estamos julgando muito mais processos do que aqueles que estão sendo distribuídos”, ressaltou a juíza Maria Isabel Fleck.
A magistrada e o juiz Alexandre Magno de Resende estão realizando pautas duplas de julgamento, diariamente, no Fórum Lafayette, com audiências a cada 20 minutos. Por isso, o recorde na solução desses conflitos, que também é fruto da parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública — dois promotores e dois defensores participam do mutirão. “Tudo isso em um período (a semana) em que a secretaria só iria conseguir realizar entre 20 e 25 audiências normalmente”, ressaltou a assessora judiciária Marina de Freitas Bitencourt.
Solução ágil
Os processos de porte ilegal de armas que estão sendo julgados são de 2017 e de 2018, em sua maioria. Eles foram previamente selecionados seguindo critérios para ter solução ágil, como possuir um único réu e não envolver outros crimes mais graves, como roubo ou tráfico, por exemplo.
As sentenças são proferidas em audiência, encerrando o feito, e as partes ficam intimadas. A realização dos atos na mesma audiência reduz também uma série de tarefas posteriores da secretaria de juízo, como intimações e cargas às partes, gerando assim economia de tempo e de recursos.
“Começamos timidamente no ano passado e com acervo muito grande. Precisávamos de ajuda permanente da Secretaria de Apoio Jurisdicional (Seajur), da Direção do Foro, para a execução das diligências prévias do mutirão. Foi uma parceria longa, inclusive com a Central de Mandados. Todas essas interfaces funcionaram bem e, hoje, a secretaria cumpre todos os expedientes sem necessidade de apoio da Seajur”, explica a juíza Maria Isabel Fleck.
Para a magistrada, as ações do mutirão geram celeridade e reduzem a sensação de impunidade, respeitando os princípios norteadores do devido processo legal e da praticidade.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
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