Consciente da importância das soluções dialogadas, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com a Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), inaugurou, no último dia 16 de maio, em Belo Horizonte, o Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte (Cejusc). A faculdade integra a Fundação Mineira de Educação e Cultura (Fumec).
A solenidade de inauguração foi conduzida pelo coordenador do Cejusc de 2º Grau e professor da universidade, desembargador Luís Carlos Gambogi. Na ocasião, foram ministradas as palestras “A Política Pública de tratamento adequado dos conflitos no Poder Judiciário: Avanços e Desafios” e “A Academia e a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário”, pelo 3º vice-presidente do TJMG e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargador Saulo Versiani Penna, e pelo juiz coordenador do Cejusc de Belo Horizonte Renan Chaves Carreira Machado, respectivamente.
Os postos de atendimento pré-processual são unidades voltadas para a conciliação de demandas que ainda não se tornaram judiciais. Instalados em instituições de ensino conveniadas com o TJMG e em outros locais dos municípios, os postos atuam em parceria com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos. Belo Horizonte conta com oito postos em funcionamento.
Sobre a importância da iniciativa, o desembargador Saulo Versiani destacou que a parceria vai permitir a qualificação técnica de professores e alunos na aplicação das técnicas autocompositivas de resolução de conflitos, além de proporcionar aos cidadãos um serviço de qualidade, com a participação de professores habilitados e de alunos graduandos do curso de Direito e de outras áreas.
O magistrado lembrou que uma das missões do Judiciário é a pacificação social, o que só pode ser alcançado se houver um incentivo e um comprometimento, em muitas frentes, envolvendo instituições públicas, o empresariado e cada cidadão com o diálogo, o que implica abertura a métodos consensuais e à negociação, em lugar da judicialização de cada controvérsia.
Parceria
De acordo com o termo de cooperação, caberá ao TJMG, entre outras atribuições, disponibilizar suporte gerencial para instalação do Posto de Atendimento, com sistema de informática pré-processual, apoio logístico e gerência compartilhada à distância; padronizar as atas de sessão de conciliação/mediação pré-processual que serão utilizadas e homologar os termos de acordo firmados em sessão pré-processual.
Já a instituição de ensino deverá providenciar espaço físico no campus da instituição de ensino para a instalação de toda estrutura necessária para o funcionamento do Posto de Atendimento Pré-processual do Cejusc e capacitar os conciliadores e mediadores que atuarão no Posto de Atendimento, entre outras funções.
Presenças
Também participaram do evento, entre outras autoridades, o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Maurício Pinto Ferreira, e o diretor geral da Fumec, o advogado Antônio Marcos Nohmi.
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