Uma extensa rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, reunindo o Judiciário local e diversos parceiros, foi criada na Comarca de Uberaba, com resultados que já são visíveis. Além de ampliar o apoio às vítimas, em diferentes frentes, a união de esforços tem aumentado a conscientização da comunidade para a importância de denunciar as agressões.
O juiz Fabiano Garcia Veronez, titular da 2ª Vara Criminal de Uberaba, juntamente com os promotores de justiça com atribuição para o combate à violência doméstica na comarca — Eduardo Pimentel de Figueiredo e Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado —, iniciaram, no início deste ano, uma série de reuniões com entidades comprometidas com a causa.
“Além do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar, que já vinham atuando nesse campo, notamos o interesse de outras entidades no tema. Tanto que fomos procurados pelo poder público municipal, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres e do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres, bem como pelo programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa), esse último ligado ao Poder Executivo estadual”, conta o juiz.
Assim, as discussões sobre o combate à violência doméstica contra a mulher, na Comarca de Uberaba, passaram a reunir também a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), a Delegacia da Mulher, o poder público municipal, a Associação Comercial e Industrial de Uberaba (ACIU), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o Instituto Daniel Franco (IDF), a Universidade de Uberaba (Uniube) e a Ceapa.
Primeiros frutos
O magistrado explica que, como reflexo desse trabalho, em especial no que diz respeito à agilidade na concessão de medidas protetivas, notou-se que, em razão da prisão do agressor ou do seu afastamento do lar, muitas mulheres e crianças ficavam desguarnecidas. Buscou-se, então, parceiros que pudessem realizar esse atendimento às vítimas, na área de família.
“A parceria com o IDF resultou em frutos imediatos, como a possibilidade de oitiva da vítima e de seus familiares diretamente do instituto com o acompanhamento de advogada e psicóloga, sem a necessidade de deslocamento ao fórum, como forma de evitar contato direto com o agressor e a revitimização, uma reivindicação antiga. Isso tem permitido mais tranquilidade na realização das audiências”, disse o juiz.
Ainda visando à assistência às vítimas, na área de família, também buscou-se parceria com o núcleo de prática jurídica da Universidade de Uberaba. “Contatamos a diretora do curso de Direito, Andrea Fabri, e o membro do Núcleo de Prática Jurídica, Cristiano Tormin Cunha, que se dispuseram a fazer os atendimentos com o auxílio do Núcleo de Psicologia da universidade”, diz o magistrado.
Profissionalização e solidariedade
Também foi contatada a Ceapa, por meio da responsável pela gestão social, Amanda Cristina Oliveira, que já vinha aplicando cursos aos agressores, para a elaboração de relatórios a serem utilizados em autos. Foram realizadas ainda reuniões com o presidente e a vice-presidente da ACIU, respectivamente, Anderson Cadima e Lídia Prata Ciabotti, e com o presidente da CDL/Uberaba, Ângelo Crema, visando a uma parceria para treinamento e recolocação das vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.
“Fizemos ainda reuniões com a coordenadora especial para Políticas Públicas para as Mulheres, Ana Maia Jampaulo de Andrade, e com a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher e gerente do Centro Integrado da Mulher (CIM), Juciara Moura Limírio, para discussão de políticas públicas municipais sobre o tema, e com a responsável pela Delegacia da Mulher de Uberaba, delegada Mariana Pontes de Andrade”, acrescentou o juiz.
Além dessas medidas, os juízes e os servidores do Judiciário local, os membros do Ministério Público da comarca e a OAB/Uberaba se uniram na arrecadação de cestas básicas, que estão sendo distribuídas, por meio da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica. Desde abril deste ano, estão sendo entregues 25 cestas básicas por mês para famílias vítimas desse tipo de violência.
Medidas protetivas
“A grande vantagem da integração das ações do Judiciário, do Ministério Público e das Polícias, com as demais entidades do poder público e do setor privado, é permitir que essas instituições se conheçam e possam agir juntas no enfrentamento da violência doméstica, questão cultural que a nossa sociedade já não aceita mais”, afirma o magistrado.
De acordo com o juiz Fabiano Veronez, a 2ª Vara Criminal da comarca passou a ter competência exclusiva para o enfrentamento da violência doméstica no final de 2016. Nos anos de 2017 e 2018, foram registradas cerca de 450 solicitações de medidas protetivas. O número saltou para 657, em 2019, e aumentou ainda mais em 2020, chegando a 828 pedidos.
“Nos seis primeiros meses do ano passado, foram registradas 374 solicitações de medidas protetivas, enquanto, no mesmo período deste ano, já foram registrados 396 requerimentos”, conta o magistrado, ressaltando o aumento, ano a ano, do número de mulheres que buscam proteção no Judiciário, o que revela mais conscientização sobre a importância das denúncias e, ao mesmo tempo, a complexidade da questão, de difícil enfrentamento.
Lei da Maria da Penha: 15 anos
Para marcar os 15 anos da Lei 11.340, a Lei Maria da Penha, promulgada em 7 de agosto de 2006 e reconhecida como um marco jurídico no tratamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, a Comarca de Uberaba preparou uma pauta especial para o próximo mês.
Na semana de 2 a 9 de agosto, serão realizados dois plenários do Tribunal do Júri para julgamento de crimes de feminicídio, e um total de 35 audiências de instrução e julgamento de crimes relacionados a violência doméstica.
Além disso, na manhã de 4 de agosto, está programada a abertura de uma exposição de pinturas do artista plástico uberabense Roberto Rodrigues de Souza, servidor aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A mostra será realizada no saguão de entrada do fórum da comarca (Avenida Maranhão, 1.580, bairro Mercês).
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