Um encontro sobre biometria e identificação civil reuniu, na manhã desta quarta-feira (6/11), membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Justiça Federal da 1ª Região, dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais, Mato Grosso e Tocantins e das secretarias de Justiça e de Segurança Pública desses três estados.

A reunião faz parte das missões que integrantes do programa Justiça Presente do CNJ estão realizando, nos diversos estados brasileiros, para fomentar a construção de um banco nacional de dados biométricos, a fim de facilitar a emissão de documentação civil a pessoas privadas de liberdade.

Em Minas, a missão foi recepcionada, com o apoio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal mineiro, supervisionado pelo desembargador Júlio Cezar Guttierrez.

Expertise

Na abertura dos trabalhos, o chefe do Judiciário mineiro, desembargador Nelson Missias de Morais, manifestou o orgulho de receber o CNJ para mais uma ação importante no âmbito do Poder Judiciário, em benefício da sociedade.

“Minas está sempre aberta a acolher essas boas iniciativas do CNJ. O ministro Toffoli é um dos maiores gestores que já conheci dentro do Judiciário. E essa não é apenas minha opinião, mas uma avaliação compartilhada por vários líderes associativos e presidentes de outros tribunais”, disse.

Sobre o tema específico da reunião, o chefe do Judiciário mineiro afirmou que o TJMG já possui uma expertise de implementação de sistemas. “Confiamos muito no talento e na dedicação da nossa equipe de tecnologia e informação. As metas são discutidas, estabelecidas e cumpridas”, disse.

PJe

Entre outros exemplos da qualidade da equipe, o presidente Nelson Missias contou sobre o tempo recorde em que foi concluída a implantação do PJe no Judiciário mineiro, durante sua gestão, bem como o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

“Minas estará com vocês em mais esta empreitada, mostrando que é possível um grande tribunal do País, um grande estado, realizar todas essa ações, para que possamos integrar todo o sistema”, ressaltou.

Por fim, o presidente declarou: “Aqui, trabalhamos de forma colegiada e com amor à causa, e essa é uma causa nossa. Por isso, gosto de citar dom Pedro Casaldáliga, que diz: 'Nossas causas são maiores que nossa própria vida, pois são as nossas causas que dão sentido à nossa vida'.”

Ejef

Superintendente da Ejef e 2ª vice-presidente do TJMG, a desembargadora Áurea Brasil também proferiu algumas palavras na abertura da reunião, dando as boas-vindas aos presentes, e indicou que a escola está aberta para dar todo apoio a iniciativas dessa natureza.

O supervisor do GMF reiterou as palavras da 2ª vice-presidente, desejando um momento de trabalho proveitoso aos participantes da reunião regional do CNJ. “Que Minas Gerais possa contribuir de forma positiva para a implantação desse sistema”, declarou.

Justiça Presente

O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, Luís Geraldo Santana Lanfredi, que é juiz auxiliar da Presidência do conselho, agradeceu a generosidade e a hospitalidade do Judiciário mineiro ao receber a missão.

“Essa é uma ação formativa e informativa que visa a disseminar uma das ações do Justiça Presente, que é o programa da gestão do ministro Dias Toffoli para o sistema prisional em todo o território nacional ”, explicou.

Sobre biometria, o representante do CNJ disse que foram identificados dois grandes grupos de estados no País. “Um deles é composto por 12 estados, que já realizam biometria nos padrões que o TSE executa, e que já foram visitados por nós”, explicou.

Inicia-se agora, de acordo com ele, uma nova etapa, com 15 estados, objetos de outra estratégia de atuação, que não realizam a biometria ou não a fazem dentro do padrão do TSE. Com a conclusão dos trabalhos, será criada uma grande base de dados biométricos, à qual todos os estados terão acesso.

“O objetivo, ao alcançarmos a integralidade da identificação biométrica, é individualizar e singularizar as pessoas privadas de liberdade, para que seja possível garantir a elas um pacote mínimo de documentos para o exercício da cidadania, tão logo deixem o estabelecimento prisional”, ressaltou.

Fluxo de trabalho

De acordo com o juiz, foi firmado convênio com o TSE e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) para a criação de um fluxo de trabalho. “Trata-se de um trabalho sem precedentes no mundo. É ambicioso, gigante, mas seus resultados são altamente promissores”, observou.

Entre outros aspectos, o coordenador do DMF observou que a medida é considerada de fundamental importância para a construção de políticas públicas que ajudem a superar falhas estruturais do sistema carcerário brasileiro. Não ter documentos impede às pessoas o acesso a políticas públicas e, consequentemente, ao exercício de direitos básicos.

Crise prisional

“O Justiça Presente é uma parceria interinstitucional inédita para enfrentar a crise prisional no País, com ações coordenadas nacionalmente e customizadas para cada unidade da federação”, explicou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ.

De acordo com o coordenador do DMF, o programa possui quatro eixos, com ações que estão sendo implementadas de forma simultânea: superlotação e superpopulação carcerária; socioeducativo; cidadania dentro e fora dos presídios; e soluções de tecnologia, dentro do qual se insere a questão da biometria.

Nesse processo, o CNJ está aparelhando os núcleos de audiência de custódia e as varas de execução penal da Justiça Estadual e Federal, com equipamentos apropriados à coleta de dados biométricos. Serão doados cerca de 4,3 mil kits de coleta biométrica.

O coordenador do eixo 4 do programa, Alexandre Cambraia, e Paulo Lemos, assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explicaram como deverá ser feita essa coleta.

No turno da tarde, serão realizados workshops para apresentar e debater os planos de trabalho para a implementação das ações de biometria e documentação civil do Justiça Presente.

Presenças

Também participaram da abertura da reunião regional o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Luiz Carlos Rezende e Santos, e o juiz Geraldo Fidelis, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT).

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial