Pacto de Integridade, Programa Pontualidade, Justiça Restaurativa, Painel de Gestão de Contratos, licitações, precatórios, construção sustentável e célere de fóruns e Monitoramento do Perfil de Demandas. Essas iniciativas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foram apresentadas pelo presidente, desembargador Nelson Missias de Morais, ao presidente do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, nesta quinta-feira (16/01).
Foi uma visita de intercâmbio técnico e administrativo. Ao lado do presidente do TJMG, desembargadores, juízes auxiliares e assessores do Tribunal mineiro apresentaram informações específicas das iniciativas em andamento.
O presidente Nelson Missias de Morais destacou a importância da visita pela troca de experiências com o objetivo de apresentar à sociedade uma prestação jurisdicional célere e de qualidade.
A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer e o juiz auxiliar José Ricardo dos Santos Freitas Véras falaram sobre as boas práticas relacionadas à Justiça Restaurativa no âmbito do TJMG.
Entre elas, ressaltaram o apoio e o incremento para a realização de cursos voltados para facilitadores para atuar na solução e orientação de conflitos nas escolas do Estado. O objetivo é formatar, ainda no primeiro semestre de 2020, um programa amplo de implantação de núcleos de práticas restaurativas voltado para resolver desavenças por meio do diálogo e do entendimento das causas do conflito.
O juiz auxiliar da Presidência, Jair Francisco dos Santos, falou sobre as obras de construção e reforma de prédios do TJMG em andamento. Ressaltou a utilização de plantas básicas padronizadas de acordo com as necessidades de cada comarca, o que facilita a execução da obra.
Jair Francisco dos Santos destacou também o bom resultado apresentado no trabalho desenvolvido pelo TJMG no controle de acesso e segurança nos prédios do Judiciário mineiro.
Compliance
A assessora Tatiana Camarão destacou o pioneirismo do TJMG na adoção do Pacto pela Integridade com a regulamentação interna da Lei Anticorrupção e o compliance público (código de integridade) como mecanismo de transparência e prevenção e combate à corrupção na Justiça do Brasil.
Tatiana Camarão explicou que o compliance no TJMG passa por três eixos. Regulamentação, elaboração do manual de princípios e do conteúdo do código de ética.
O juiz auxiliar da Presidência, Delvan Barcelos Junior, destacou as principais iniciativas no segmento da informática no TJMG. O juiz auxiliar enfatizou o investimento em sistemas para armazenamento e velocidade no processamento de dados.
O magistrado ressaltou que, diante do imenso volume de dados que transitam pelo processo eletrônico, o TJMG tem buscado as principais tecnologias de ponta para garantir um andamento célere no meio virtual.
A juíza auxiliar da Presidência, Rosimere das Graças Couto, falou sobre o Painel de Gestão de Contratos. O sistema, inédito no País entre os tribunais brasileiros, permite aos gestores acesso simultâneo e online a todos os contratos em vigor no TJMG.
Rosimere das Graças Couto ressaltou a parceria com empresas privadas para a chegada de jovens aprendizes ao TJMG sem custos financeiros para o Tribunal mineiro.
Demandas fraudulentas
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Lívia Lúcia Oliveira Borba, detalhou as ações do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede). A magistrada comentou que o núcleo tem a finalidade de detectar e combater demandas fraudulentas e uso abusivo da Justiça.
Essas condutas podem se originar da má-fé das partes ou de advogados que desvirtuam o exercício da profissão. Geralmente, explicou a juíza, são ações de indenização por dano moral por negativação.
O coordenador da Central de Precatórios (Ceprec) do TJMG, juiz Christian Garrido Higuchi, comentou que, em breve, todos os processos em andamento no papel serão digitalizados, o que dará mais celeridade às atividades do segmento.
O juiz Rui de Almeida Magalhães, ao lado do juiz auxiliar da Presidência, Luiz Carlos Rezende e Santos, e do juiz Geraldo David Camargo, destacou o Programa Pontualidade.
E o juiz auxilar Luiz Carlos Rezende e Santos falou sobre as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). Ressaltou a importância da metodologia apaqueana na ressocialização do recuperando.
O programa dá celeridade à prestação jurisdicional em unidades da justiça de primeiro grau que apresentem, momentaneamente, elevado acervo processual, tanto na prolação de despachos e sentenças, quanto na adoção de outras intervenções, como a presidência de audiências e a realização de juris, frisou o juiz Rui de Almeida.
Encantado
Ao final, o presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, disse que saiu do encontro “encantado”, com a urbanidade, cortesia e harmonia mostrado pelos magistrados mineiros. Elogiou a apresentação das iniciativas e resultados já alcançados na gestão do presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais.
“Viemos buscar experiências e tenho certeza que vamos levar para o Tocantins muitas novidades e inovações para qualificar nosso trabalho”, disse.
Ouça o podcast com o o presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto:
O juiz Cledson José Nunes, a juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, a chefe de gabinete, Glacielle Borges Torquato e assessora Thaís Gabriella Grigolo Vignaga acompanharam o presidente do TJTO.
Pelo TJMG, o superintendente adjunto administrativo, desembargador Gilson Soares Lemes, a desembargadora Sandra de Alves de Santana e Fonseca e os desembargadores Marcos Lincoln e Carlos Roberto de Faria.
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