O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realiza, nesta quarta-feira, 7 de novembro, o primeiro julgamento de recursos por meio totalmente virtual. O julgamento será às 9h, na 8ª Câmara Cível. Serão julgados, pelo meio virtual, 263 recursos, que têm o mesmo teor.
A ferramenta, denominada “Radar”, foi desenvolvida pelo próprio Tribunal de Justiça como uma funcionalidade do sistema Themis, que já é utilizado pelo TJ para o processamento dos recursos e para a emissão dos acórdãos em meio eletrônico.
De acordo com o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Afrânio Vilela, a tecnologia empregada nesse novo tipo de julgamento foi totalmente desenvolvida pelos servidores do TJMG, da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) e da Primeira Vice-Presidência. O magistrado explicou que os profissionais da informática, utilizando-se da tecnologia da informação, criaram uma ferramenta chamada “Radar”, com a finalidade de identificar e separar recursos idênticos.
Depois que a ferramenta separa os recursos, é montado um padrão de voto que abarca a matéria, já decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), processo que trata de um assunto abordado em inúmeros outros processos. Assim, depois que o incidente é julgado, a mesma decisão pode ser aplicada a todas as outras ações judiciais do mesmo teor.
Esse esboço de voto é apresentado ao desembargador relator, que tem a possibilidade de fazer alterações e imprimir seu traço pessoal ao texto. Feitas as correções, a máquina já identifica os recursos iguais e procede ao julgamento conjunto, em questão de segundos.
O novo sistema, segundo o desembargador Afrânio Vilela, foi testado inúmeras vezes, até se chegar a um padrão de confiança absoluta na tecnologia utilizada de forma que possa ser empregado em julgamentos reais, como o desta quarta-feira. A partir do projeto piloto da 8ª Câmara Cível, todas as demais câmaras interessadas poderão utilizar a ferramenta.
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