“Cooperação Nacional” é o tema da palestra que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), promove na próxima segunda-feira (3/08), às 14h. A palestra, transmitida pela internet e aberta a participantes, será com o advogado e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Fredie Souza Didier Júnior, e terá como mediador o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Murilo Silvio de Abreu.

O assunto, de grande interesse jurídico, está previsto no artigo 67 do Código de  Processo Civil. “Aos órgãos do Poder Judiciário, estadual ou federal, especializado ou comum, em todas as instâncias e graus de jurisdição, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o dever de recíproca cooperação, por meio de seus magistrados e servidores”, dispõe a norma.

O professor Fredie Didier é autor do livro “Cooperação Judiciária Nacional – esboço de uma teoria para o Direito brasileiro”. O advogado é pós-doutor em Direito e membro da Academia de Letras da Bahia.

O evento integra o programa Reflexões e Debates, do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos, da Ejef. Apesar de ser voltada para magistrados, assessores, assistentes de gabinete, servidores e estagiários do TJMG, o público externo também poderá assistir à palestra.

Os interessados devem se inscrever até as 23h55 de domingo (2/08), por meio de formulário .Mais informações na página da Ejef e na Coordenação de Formação Permanente da Capital (Cofop), pelo telefone (31) 3247-8779 e pelo e-mail: cofop.atendimento@tjmg.jus.br.