Um mutirão para a regularização de imóveis localizados no Conjunto Habitacional SIR – Sotero Inácio Ramos, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, resultou em 141 acordos e viabilizou a emissão de escrituras de 130 imóveis. A força-tarefa foi realizada de 28 de junho a 1º de julho e reuniu Judiciário, Defensoria Pública e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas). O percentual de acordos foi superior a 90%.
Ao todo, foram convocadas 168 pessoas. Algumas não compareceram, mas o índice de atendimentos foi alto, já que muitos moradores, mesmo sem convocação ou agendamento, compareceram espontaneamente ao Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) Univale em busca de uma solução envolvendo unidades habitacionais com documentação irregular. Assim, foram realizadas 153 audiências.
“O mutirão da Cohab trouxe um enorme benefício para os moradores do Conjunto Habitacional SIR, possibilitando a regularização de imóveis que há anos estavam pendentes de regularização. A equipe comandada pelo jurídico da Cohab mostrou-se extremamente competente e capacitada, o que, na minha opinião, foi decisivo para o sucesso do mutirão”, afirmou o juiz Anacleto Falci, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), ao qual o Papre Univale está ligado. O juiz citou ainda a parceria estabelecida com a Defensoria Pública e a atuação de toda a equipe do Cejusc como outros fatores fundamentais para os bons resultados da iniciativa.
Segundo a supervisora-geral do Cejusc, Giselle Machado Freitas Neves, em 60 casos foi possível reconhecer a cadeia de transmissão dos imóveis por contratos de gaveta, sem a devida regularização. Ou seja, muitos imóveis haviam sido comercializados em negociações particulares. “Nesses casos, houve a cessão dos direitos contratuais sem a participação da Cohab. Por meio dos documentos apresentados pelos moradores, foi possível identificar os participantes dessas negociações e os donos atuais, regularizando os imóveis”, afirmou o advogado da Cohab, Clóvis de Paula Pupo Nogueira.
Em 41 casos, foi realizada a partilha dos direitos sobre os imóveis objetos do acordo. Nessas situações, em que houve o falecimento do proprietário ou um divórcio, os interessados compareceram às audiências e regularizaram a propriedade da unidade habitacional.
O Conjunto SIR tem 1.378 unidades. “Para o mutirão, selecionamos os casos mais críticos, em que havia menos informações e maior complexidade”, explicou o advogado da Cohab. Apesar de o mutirão ter sido finalizado em 1º de julho, os moradores que ainda tiverem alguma pendência em relação à documentação dos imóveis do Conjunto SIR podem procurar o Papre Univale para receber orientações e, se for o caso, participar de uma audiência online para tentar a regularização de seus imóveis.
Os Papres são unidades voltadas à conciliação de demandas que ainda não se tornaram processos judiciais. Os postos de atendimento normalmente são instalados nas dependências dos poderes municipais, de pessoas jurídicas e de instituições de ensino, todos conveniados com o TJMG. Na Comarca de Governador Valadares, há seis Papres em funcionamento atualmente — Creas Frei Inocêncio, Marilac, Mathias Lobato, Alpercata, Univale e Periquito.
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