O ouvidor adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Wanderley Paiva, representou, nesta quarta-feira (22/6), o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, na solenidade comemorativa de aquisição definitiva do Complexo Pampulha, na região Norte de Belo Horizonte, entregue ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). O evento contou com a participação do governador Romeu Zema.
O espaço de mais de 153 mil m², ao lado do Aeroporto da Pampulha, ficará de forma permanente em poder da corporação, que já o vinha utilizando de maneira provisória desde 2019 para abrigar a Academia de Bombeiros Militar (ABM), o Comando Especializado de Bombeiros (CEB), o Batalhão de Emergências Ambientais e Resposta a Desastres (Bemad), além da Fundação Salvar e do Pelotão Acadêmico.
A ABM, que passa a ter uma sede permanente, tem hoje cerca de 300 militares em formação, considerando alunos, sargentos e cadetes. Além disso, oferece treinamentos, presenciais e a distância, para quase 6 mil militares em todo o Estado. Em novembro deste ano, mais 159 militares concluirão o Curso de Formação de Soldados.
A localização do Complexo Pampulha facilita ainda a mobilização de aeronaves para atendimento a grandes ocorrências e decolagens intempestivas, como ocorreu na ocasião do rompimento das barragens de mineração em Mariana e Brumadinho e no recente desabamento de rochas em Capitólio, e nas missões em que o CBMMG oferece apoio imediato a outros estados, como Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco.
Economia
Durante a solenidade, o desembargador Wanderley Paiva ressaltou que a utilização do Complexo Pampulha pelo CBMMG, de forma definitiva, irá se reverter em benefícios à população. “Este é um espaço amplo e está pronto para o uso. Isso significa também economia para os cofres públicos”, disse. O magistrado destacou também o crescimento da corporação, que não atende apenas a Minas, mas, sempre que necessário, também a outros estados.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Edgard Estevo da Silva, agradeceu a liderança do governador de Minas, Romeu Zema, do presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, e do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, na condução do Acordo da Vale, que possibilitou a incorporação do Complexo Pampulha pela corporação.
“O Acordo da Vale foi muito importante para que se pudesse reverter tudo isso para o cidadão mineiro. O que acontece hoje é a clara utilização do recurso em prol da população mineira. Um espaço vocacionado à proteção pública que possibilita melhor capacitação para os bombeiros, não só de Minas Gerais, mas de outros estados”, afirmou o comandante. E finalizou: “Nossa continência ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais”.
O referido acordo judicial visou a reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 2019, que tirou 272 vidas, além de ter gerado uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.
Área
A utilidade pública do terreno foi declarada pelo governador Romeu Zema em 2022. A área, que equivale a cerca de 15 campos de futebol, foi adquirida com um aporte de R$ 130 milhões. Desde 2019, mais de R$ 226 milhões foram investidos pelo Governo do Estado no espaço, em melhorias e na estruturação do complexo, o que tem impacto direto na inauguração de novas unidades no interior.
* Com informações da Agência Minas
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