O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Delvan Júnior, o responsável pela Diretoria de Informática (Dirfor), Antonio Rolla, e o analista de sistemas da Dirfor Jessé Amâncio participaram nesta quarta-feira, 12 de junho, do Expojud 2019 — Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito, realizado em Brasília.
Durante o evento, que é o primeiro encontro para debater a revolução exponencial desse segmento, o objetivo é promover debates sobre inovação, tecnologia e empreendedorismo dentro do sistema judicial. O congresso foi aberto pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Braulio Gusmão.
Entre os temas abordados no primeiro dia, estava o uso de inteligência artificial no segmento jurídico, abordado pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Fábio Porto. Em sua palestra ele afirmou que aplicação da inteligência artificial pode aumentar a velocidade média de realização de determinada tarefa em até 1.400%, com 300% menos de erro.
“Estudos comprovam os sérios problemas enfrentados atualmente pelo modelo de execução fiscal em vigor no País. Isso demonstra a necessidade de buscar um modelo adequado de gestão que conduza à necessária eficiência da arrecadação tributária e à indispensável prestação jurisdicional em tempo oportuno”, defende o juiz.
Para ele, “o sistema de inteligência artificial utilizado na penhora online inaugurou, na Justiça do Rio, uma nova era com uma cultura de educação fiscal". De acordo com o juiz, o procedimento terá um efeito educativo sobre os contribuintes e certamente vai permitir ampla conscientização de que os impostos têm uma finalidade social.
Além desse tema, foi debatida também a Lei Geral de Proteção de Dados. O evento termina nesta quinta-feira, 13 de junho.
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