Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

TJMG participa de Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030

Ideia é integrar as metas do Poder Judiciário com os objetivos do desenvolvimento sustentável


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Os desembargadores Afrânio Vilela e José Américo Martins Costa representaram o TJMG no evento do CNJ 

O desembargador José Américo Martins Costa – representando o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais – e o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Afrânio Vilela, participaram do 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, em Curitiba.

O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo realizar estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS). O encontro foi encerrado nesta terça-feira.

A Agenda 2030 pretende construir novos caminhos e promover ações para acabar com a pobreza, fomentar a prosperidade e o bem-estar de todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas, com abrangência em três dimensões: econômica, social e ambiental.

A abertura do evento foi feita pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. O alinhamento do Poder Judiciário com a implementação da Agenda 2030 baseia-se em compromisso internacional firmado pelo Estado brasileiro, constituindo responsabilidade transversal em relação às instituições dos países signatários, enfatizou o ministro.

“Sem Justiça e Poder Judiciário, não há paz social possível. Somos defensores das garantias fundamentais e da dignidade da pessoa humana, atuando na construção permanente de uma sociedade mais justa, livre, próspera e solidária”, afirmou na ocasião.

Segundo a coordenadora do Comitê Interinstitucional do CNJ, conselheira Maria Tereza Uille Gomes, o Judiciário brasileiro é o primeiro a integrar os objetivos do desenvolvimento sustentável às metas do Poder Judiciário.

A conselheira reforçou que o encontro marca o início da segunda fase dos trabalhos do comitê: após o levantamento do número de processos no País – 80 milhões – e correlacionados aos ODS, agora serão desenvolvidos indicadores relativos ao Poder Judiciário, dentro da Agenda 2030, tendo como base as metas nacionais do Judiciário. Esses indicadores vão contribuir para a construção e a consolidação da Meta 9 do Judiciário brasileiro.

“Trabalhamos com o diálogo e a prevenção, com a inovação no Poder Judiciário pela Agenda 2030, com a gestão de dados, transparência e segurança. Estamos incentivando, para isso, a criação dos Laboratórios de Inovação dos ODS (Liods), para pensar como diminuir a judicialização, combater a corrupção e preservar o meio ambiente, por exemplo”, afirmou a conselheira.

 

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