Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

TJMG nega reintegração de posse em comunidade quilombola

Decisão da 17ª Câmara Cível beneficia cerca de 450 famílias que vivem no local


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Sessão do TJMG que indeferiu pedido de reintegração de posse do Quilombo Campo Grande

Durante julgamento realizado na tarde desta quinta-feira, 11 de julho, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) indeferiu o pedido de reintegração de posse do acampamento Quilombo Campo Grande, construído pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no município de Campo do Meio, sul de Minas Gerais.

O relator, desembargador Luciano Pinto alegou, em seu voto, que o pedido não cumpriu os requisitos básicos, e por isso, “deu provimento ao agravo de instrumento, indeferindo a reintegração de posse”. Os desembargadores Evandro Teixeira e Aparecida Grossi, presidente da 17ª Câmara, acompanharam o voto do relator.

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O relator do processo, desembargador Luciano Pinto, destacou que o pedido não cumpriu os requisitos básicos

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