O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º grau, acabou de mediar um acordo histórico, em audiência de conciliação presidida pelo desembargador Gilson Soares Lemes, chefe do Judiciário mineiro.
A audiência, realizada no início da noite desta quarta-feira (26/8), no Edifício Sede do TJMG, definiu parâmetros para a reabertura de bares e restaurantes no período de isolamento social imposto pela pandemia de covid-19.
As partes, com a mediação de magistrados da Segunda Instância do TJMG, chegaram ao acordo. Para a reabertura, que acontecerá a partir dos dias 4, 5 e 6 de setembro de 2020, os estabelecimentos deverão obedecer aos critérios sanitários e protocolos estabelecidos pelo Município de Belo Horizonte.
Ficou acordado que, nos dias 4 e 11 de setembro (sexta-feira), os estabelecimentos funcionarão das 17h às 22h; e nos dias 5, 6, 12 e 13 de setembro (fins de semana), das 11h às 22h. Nessas datas poderão vender bebidas alcoólicas. Fica mantida a abertura de segunda a sexta-feira, das 11h às 15h, sem a venda de bebidas alcoólicas.
Se os indicadores epidemiológicos permitirem, há a possibilidade de antecipar nova flexibilização, com os parâmetros a serem definidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Ao contrário, pode haver regressão da reabertura, caso haja uma piora dos indicadores epidemiológicos da capital.
“É motivo de muita satisfação para o Tribunal de Justiça ter participado e ajudado na solução do conflito, haja vista a edição e suspensão de várias liminares sobre o assunto. O Cejusc de 2º grau conseguiu na noite de hoje uma solução amigável. Sabemos da gravidade da pandemia, sendo importante, até o surgimento de uma vacina, a adoção de medidas sanitárias para conter a propagação da doença. Contudo, a situação dos bares e restaurantes, setor importante da cidade, com inúmeros empregos diretos e indiretos, também causa apreensão. Portanto, o acordo celebrado é um marco histórico para a capital dos mineiros”, afirmou o presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes.
Ouça o podcast com o áudio do presidente do TJMG:
Presenças
Entre os magistrados presentes estavam o desembargador Newton Teixeira Carvalho, 3º vice-presidente do TJMG; o desembargador Thiago Pinto, 2º vice-presidente do TJMG; o desembargador José Arthur Filho, superintendente administrativo adjunto do TJMG; a desembargadora Mariangela Meyer e o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras.
Representando as partes, estavam o prefeito da capital, Alexandre Kalil; o secretário de Saúde, Jackson Machado; e o procurador-geral do município, Castellar Modesto Guimarães Filho, pela Prefeitura de Belo Horizonte. Pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), estavam presentes seu presidente, Paulo Solmucci Junior, e o advogado Pedro Ottoni Costa; pelo Sindibares, estava seu presidente, Paulo Pedrosa; e, pelo Sindilojas, seu presidente, Nadim Donato.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Carvalho, homologou, por sentença, o termo de acordo firmado entre as partes.
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