O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, lançou nesta sexta-feira, 12 de abril, o painel Gestão de Contratos. O sistema, inédito no País entre os tribunais brasileiros, permite aos gestores acesso simultâneo e online a todos os contratos em vigor no TJMG.
Cada gestor, ao acessar o painel, verá na tela os seus próprios contratos e também os dos demais setores. Com isso, ele terá a visão de conjunto dos contratos em andamento. O presidente Nelson Missias de Morais comentou que o sistema, além de trazer transparência à execução de contratos administrativos, confere mais eficiência ao serviço público.
O presidente disse que a ferramenta possibilita acompanhar o andamento dos contratos e é extremante significativa para que os resultados imediatos sejam mensurados e, se for caso, sejam propostas melhorias. Será um grande facilitador de gestão, pois, além dos dados sobre os contratos, o sistema enviará um alerta 140 dias antes do vencimento do termo.
O sistema foi desenvolvido pelo TJMG, sem custos, sob a coordenação da juíza auxiliar da Presidência Rosimere das Graças Couto e do desembargador José Arthur Filho. Foi criado conjuntamente pela Diretoria Executiva de Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep), Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin) e Centro de Informações para a Gestão Institucional (Ceinfo).
Divisor de água
Na apresentação do sistema, a juíza Rosimere das Graças Couto destacou alguns dos recursos. São eles: análise individual do contrato, status de vencimento, andamento da execução de todos os contratos (a partir de 2015), evolução de valores gastos, entre outros. A ferramenta permite uma visão geral de gastos com locação de imóveis, execução de obras e distribuição de frota.
A magistrada ressaltou a importância de sistemas como o apresentado hoje, que mudam o paradigma do serviço burocrático para tornar a rotina de trabalho no serviço público mais eficiente.
O desembargador José Arthur Filho elogiou o trabalho em conjunto realizado por servidores de diversas áreas do TJMG. Disse que o painel é um “divisor de águas” no Tribunal de Justiça mineiro, que passa a contar com um sistema de controle de contratos eficiente e transparente. "Saímos da era do papel e chegamos à da tecnologia", elogiou ele, pontuando que o painel pode ser acessado de qualquer lugar, pois está na internet.
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