Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

TJMG integra reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos

No encontro, foi assinada a Carta de Belo Horizonte pelo Enfrentamento à Lavagem de Dinheiro


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Autoridades participam da 14ª Reunião Anual do Cira-MG (Crédito: Mirna de Moura/TJMG)

O superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Filho, participou, nesta quarta-feira (27/10), na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), da 14ª Reunião Anual do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG). O magistrado representou o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes. O governador Romeu Zema participou do encontro.

O comitê tem o objetivo de propor medidas a serem implementadas pelos órgãos e instituições públicas para aprimorar as ações e buscar a efetividade na recuperação de ativos.

A atuação do Cira-MG começa a partir de informações geradas pela Secretaria de Estado da Fazenda, por meio de ações da Receita Estadual, como a fiscalização de contribuintes e o cruzamento de dados. Ações adotadas pela Advocacia-Geral, investigações realizadas pela Polícia Civil e denúncias também contribuem significativamente para o trabalho do comitê.

União

O desembargador José Arthur Filho enfatizou que o Cira-MG é de suma importância. “A união de várias entidades e esse diálogo interinstitucional são fundamentais para combater o crime organizado, a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro. O Tribunal de Justiça entra como membro do comitê no sentido de dar efetividade aos julgamentos desses processos, que, muitas vezes, são volumosos e abordam fraudes sofisticadas”, destacou o desembargador.

Para o superintendente administrativo adjunto do TJMG, “a sociedade, por meio das instituições públicas, deve se unir para criar uma musculatura ainda maior para combater esse tipo de crime que tanto a atormenta”.

O governador Romeu Zema elogiou a atuação do Cira. “O comitê torna o Estado mais seguro para possíveis investidores, além de proporcionar um aumento na arrecadação”, disse.

Segundo o governador, “o Cira está dentro do grande projeto de Estado seguro, que ajuda a atrair investimentos”.

Foi assinada no evento a Carta de Belo Horizonte pelo Enfrentamento à Lavagem de Dinheiro, que busca estimular o desenvolvimento e a capacidade analítica para acompanhar os desafios das novas tecnologias de circulação de ativos, sem retrocesso para a investigação, fiscalização e controle de ilícitos, de acordo com padrões recomendados internacionalmente.

Os órgãos de Minas Gerais que fazem parte do Cira são: Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Advocacia-Geral do Estado, Polícia Civil e Polícia Militar.

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Promotor de Justiça Willian Garcia Pinto Coelho apresenta balanço das principais ações do Cira-MG nos últimos anos (Crédito: Mirna de Moura/TJMG)

Balanço

Durante o encontro, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Ministério Público de Minas Gerais e secretário-executivo do Cira-MG, promotor William Garcia Pinto Coelho, fez um balanço das principais ações do comitê.

Em 2021, o Cira completou 14 anos de atuação no Estado. Durante o período, o comitê foi responsável por uma série de operações. “Nesses anos de atuação, o Cira conseguiu recuperar cerca de R$ 15 bilhões em ativos e realizou 116 operações de investigação penal. Somente no ano passado, o Cira organizou oito forças-tarefa que garantiram expressiva recuperação de receitas para o Estado”, destacou o promotor de Justiça.

William Garcia Pinto Coelho informou também que 14 estados brasileiros replicaram o modelo do Cira-MG entre 2013 e 2021.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, afirmou que os investimentos feitos na área e a consequente recuperação de recursos ao erário são uma forma de devolver à sociedade o investimento que é feito nas instituições.

“Os valores sonegados são recursos públicos que deveriam ser aplicados em educação, saúde, segurança. Com o fortalecimento da união entre as instituições, os resultados obtidos serão ainda melhores”, afirmou Jarbas Soares Júnior.

Presenças

Participaram ainda da reunião o secretário estadual da Fazenda, Gustavo Barbosa; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Rodrigo Souza Rodrigues; o subsecretário de Receita Estadual, Osvaldo Scavazza; entre outras autoridades.

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