Uberlândia passa a dispor, a partir desta sexta-feira (22/11), de uma estrutura melhor para atender à sua população, que supera os 691.300 habitantes, com a recém-instalada 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca.
A medida atende a uma solicitação da comunidade jurídica da região. Ao todo, as duas varas da fazenda existentes receberam 5.269 processos novos, julgaram 15.780 e mantêm um volume de 42.755 ações em estoque. A distribuição de cada uma é em torno de 500 processos por mês.
Junto com a instalação, ocorre uma reestruturação na comarca: a Vara de Crimes Contra a Pessoa e de Cartas Precatórias Criminais passa a chamar-se 5ª Vara Criminal, a Vara de Execuções Criminais torna-se a Vara de Execuções Criminais e de Cartas Precatórias Criminais e um cargo de juiz de direito auxiliar é deslocado para a 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial.
Apoio à entrega da justiça
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, presente à solenidade de instalação, ressaltou que a nova vara é o aprimoramento necessário e possível no contexto atual de restrição financeira em todo o País, e a política de priorizar o cidadão está em consonância com práticas como a conciliação, a modernização e a eficiência na gestão pública.
Ouça o podcast com os áudios do presidente do TJMG e juíza diretora do foro de Uberlândia:
“O Judiciário tem que cumprir seu papel, que é o de intérprete e aplicador da lei, tendo em vista o cidadão. As críticas às instituições, muitas vezes, fragilizam o Estado de Direito, pois cada poder deve ter autonomia para desempenhar suas funções”, declarou, lembrando que todos os atores, públicos e privados, são importantes para a construção da paz social.
O presidente Nelson Missias citou as necessidades sociais que recaem sobre os prefeitos, a escassez de verbas disponíveis e o exitoso acordo dos municípios com o Governo do Estado, selado por meio da Associação dos Municípios Mineiros (AMM) com a participação empenhada do TJMG.
“Eles bateram à nossa porta, cheios de angústia, porque acreditam no Judiciário. Somos um poder técnico, formado por profissionais isentos, distante das querelas, e nossa legitimidade vem da Constituição, razão pela qual por vezes nos vemos pouco compreendidos pela população”, frisou, enaltecendo a importância da Carta Magna para a democracia.
O desembargador Nelson Missias também mencionou a conclusão da implantação do processo judicial eletrônico em prazo recorde, a construção de novos fóruns, o programa Pontualidade, de apoio remoto às comarcas, e outras iniciativas do TJMG para dar resposta a carências diversas.
“A presença do Judiciário na vida das pessoas é enorme, pois ele é o calibrador das tensões sociais. Nós sabemos o quanto é vital uma justiça célere e eficiente. O que fazemos agora nada é mais é que dar condições dignas para que os magistrados e servidores possam atender bem o povo”, afirmou.
Gratidão e emoção
Para a juíza diretora do foro, Maria Elisa Taglialegna, a nova vara vai desafogar bastante as outras duas unidades, dando mais tranquilidade e efetividade ao trabalho dedicados dos magistrados, servidores, funcionários e estagiários. A gestora ressaltou a contribuição de vários colegas magistrados, ao longo dos anos, para a comunidade e a justiça local.
A magistrada também agradeceu o apoio e a sensibilidade da direção da Casa no atendimento dos pedidos da equipe da comarca, a despeito de este ser um momento de grave crise econômica no âmbito estadual e federal. Ela destacou, também, o importante papel de liderança do presidente, que vem mantendo a magistratura unida e esperançosa no futuro.
“Para muito além da instalação, os pleitos da nossa comarca têm sempre encontrado eco nesta administração, com facilitado e democrático diálogo, animando-nos, não raras vezes, a nos valer da ousadia do contato direto através de seu WhatsApp pessoal”, frisou.
De acordo com a diretora do foro, a comarca tem vivido dias de muita coesão e eficiência, o que, segundo ela, reproduz o que vem ocorrendo com a atual administração superior, que tem se mostrado disposta a ouvir não só magistrados, mas também outras instituições, a exemplo do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB e dos Poderes Executivo e Legislativo.
Presenças
Estiveram na cerimônia, ainda, o corregedor-geral de justiça, desembargador Saldanha da Fonseca; o vice-corregedor-geral de justiça, desembargador Corrêa Camargo; os desembargadores Sandra Fonseca, Thiago Pinto e Octávio de Almeida Neves; diversos juízes da comarca, representante da Câmara Municipal e o prefeito Odelmo Leão.
Cenário
A comarca está entre as maiores do estado, com as duas unidades jurisdicionais tendo um acervo inferior apenas a varas de mesma competência na capital e nas comarcas de Governador Valadares, Juiz de Fora e Sete Lagoas.
As varas de fazenda pública processam e julgam causas cíveis em que o Estado, os Municípios, suas autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações de direito público sejam autores, réus, assistentes ou opoentes.
São exemplos ações de desapropriação, pedidos judiciais dirigidos aos serviços do SUS, a agentes públicos e à previdência social, execuções fiscais, ações populares e civis públicas de interesse desses entes federativos.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial