O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Newton Teixeira Carvalho, inaugurou nesta segunda-feira (21/6) os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) nas Comarcas de Brazópolis e Senador Firmino, localizadas nas macrorregiões Sul de Minas e Mata, respectivamente. Mais uma vez, por causa da pandemia da covid-19, os eventos foram realizados de forma remota, por meio de videoconferência.
Com as duas inaugurações, os Cejuscs estão presentes em 237 das 297 comarcas mineiras. Até o momento, desde julho do ano passado, quando se iniciou a gestão do presidente Gilson Lemes, já foram inaugurados 42 Cejuscs no interior.
O Programa Justiça Eficiente (Projef), que norteia as principais ações da atual gestão do TJMG, prevê a instalação de Cejuscs em todas as comarcas do Estado até junho de 2022, quando se encerra a atual gestão.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, destacou a importância dos Centros Judiciários como forma de estimular a autocomposição, classificada por ele como “a Justiça do século XXI”. “Trata-se de uma importante ferramenta, que vai ao encontro das pessoas que têm dificuldade em acessar a Justiça. A partir do momento em que a conciliação é incentivada, a Justiça fica mais ágil e, sobretudo, mais democrática”, disse o desembargador.
Ele também ressaltou a importância de se colocar em prática a política de conciliação no Poder Judiciário. Isso acontece quando o juiz deixa de lado o Código de Processo Civil (CPC) e transfere o poder de decisão para as partes que estão em conflito, eliminando a necessidade de uma sentença impositiva.
“Com a instalação de Cejuscs nas comarcas mineiras, estamos devolvendo ou dando cidadania a quem só a tinha como uma promessa distante”, disse o 3º vice-presidente do TJMG.
O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Ricardo Véras, falou da importância de os magistrados das comarcas buscarem parcerias com outras entidades, como a Câmara Municipal, o Poder Executivo, a Ordem dos Advogados, o Ministério Público e a Defensoria Pública, como forma de ampliar as ações do Cejusc.
“Desta forma estaremos incentivando também a prática da chamada justiça itinerante, que leva o Poder Judiciário até as cidades mais distantes da comarca, e, consequentemente, aos cidadãos que têm dificuldades de deslocamento até a sede da comarca para tentar solucionar seus problemas judiciais”, disse o juiz Ricardo Véras.
Brazópolis
O juiz Renato Polido Pereira, diretor do foro de Brazópolis e agora coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, disse que “é uma grande necessidade do Poder Judiciário expandir os Cejuscs, como forma de reduzir o enorme volume de processos que atualmente tramitam em todo o País, sobrecarregando magistrados e servidores”.
O juiz auxiliar da Corregedoria de Justiça de Minas Gerais, Guilherme Sadi, disse que o Cejusc é uma ferramenta para magistrados e servidores colocarem em prática a política da autocomposição. “Trata-se de um instrumento democrático que tem a função de levar a Justiça aos que mais precisam e promover a tão sonhada pacificação social.”
Também participaram da solenidade de inauguração do Cejusc em Brazópolis o procurador do município, José Mauro Noronha; a presidente da Câmara Municipal de Piranguinho, cidade que faz parte da Comarca de Brazópolis, Andrea Mota; o presidente da Câmara Municipal de Brazópolis, André Ramos Mota; e a presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, Daiana da Silva.
Fazem parte da Comarca de Brazópolis a cidade de Piranguinho e os distritos de Dias, Luminosa, Olegário Maciel e Santa Bárbara do Sapucaí.
Senador Firmino
O diretor do foro de Senador Firmino, juiz Thiago Brega de Assis, comemorou a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em sua comarca. “Contamos agora com uma grande ferramenta que nos possibilita desafogar o Judiciário, por meio da conciliação. Vamos buscar parcerias e expandir a atuação do Cejusc na região”, afirmou o magistrado.
O desembargador Wanderley Paiva, que atuou como magistrado na Comarca de Senador Firmino, participou da cerimônia virtual e fez questão de saudar o juiz Thiago Brega de Assis: “Faça valer as práticas da conciliação e da autocomposição e perceberá como as demandas, principalmente nas áreas de família e inquilinato, vão diminuir muito na comarca.”
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Carlos Márcio de Souza Macedo destacou o esforço do desembargador Newton Carvalho à frente da 3ª Vice-Presidência do TJMG e seu empenho em instalar a chamada Justiça multiportas em todas as comarcas mineiras. “Tem sido um trabalho que objetiva levar a Justiça aos cidadãos que mais precisam”, disse o magistrado.
Também participaram da cerimônia de inauguração do Cejusc de Senador Firmino os presidentes das subseções de Ubá e de Senador Firmino da Ordem dos Advogados do Brasil, respectivamente, Cristhian Vieira e Thiago Barcellos; o presidente da Câmara Municipal de Senador Firmino, Guilherme Oliveira Garcia; o prefeito de Senador Firmino, Willian Fernandes Mussi; e a promotora de justiça de Ubá, Thereza Rachel Riani Lana.
Além de Senador Firmino, fazem parte da comarca as cidades de Brás Pires e Dores do Turvo.
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