O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Defensoria Pública de Minas Gerais firmaram, nesta terça-feira (20/7), um termo de cooperação técnica para a criação do Projeto Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção. A iniciativa pretende garantir a união de esforços interinstitucionais para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. Por meio da articulação em rede, o projeto vai promover ações conjuntas que viabilizem políticas públicas eficazes de inclusão social.
A cerimônia de assinatura do termo de cooperação técnica foi realizada no gabinete da Presidência do TJMG e reuniu autoridades do TJMG e da Defensoria Pública. O 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador José Flávio de Almeida, representou o presidente Gilson Soares Lemes no evento.
Entre as ações do Projeto Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção estão o desenvolvimento de políticas públicas permanentes voltadas para as pessoas com deficiência. Serão pilares a educação, a conscientização e a capacitação voltadas para temas relacionados a esse público e seus direitos.
Formação
Também são metas do programa a criação do Fórum Permanente dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a criação de um grupo de trabalho interinstitucional para coordenar a rede de proteção, a formação continuada de profissionais sobre os direitos das pessoas com deficiência e sobre a forma adequada de atendê-las e a distribuição de material publicitário relativo ao tema. Com o desenvolvimento do projeto, outro objetivo é que sua metodologia seja aplicada nas demais comarcas do Estado.
O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, ressaltou a importância das instituições trabalharem de mãos dadas, criando uma rede de proteção para as pessoas com deficiência. “Como instituições públicas, que têm como norte o bem comum, precisamos unir esforços para a criação de ações coordenadas e conjuntas que possam concretizar o acesso dessas pessoas a esses direitos”, afirmou.
Inclusão
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, afirmou que a Constituição de 1988 instituiu inúmeros direitos fundamentais, mas muitos não se efetivaram. Por isso é tão importante a criação do Projeto Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção, que dá projeção para as pessoas com deficiência, buscando a inclusão adequada na sociedade e no ordenamento jurídico. “Vamos fomentar a discussão a respeito das pessoas com deficiência, promover palestras, evitar a judicialização de casos e socorrer esse público por antecipação. Precisamos prestar atenção nessas pessoas”, afirmou o magistrado.
O defensor público Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro, que é um dos idealizadores do projeto e falou em nome da Defensoria Pública na cerimônia, afirmou que o projeto pretende efetivar os direitos das pessoas com deficiência, sem que seja necessário que elas tenham alguma garantia lesionada previamente. “Vamos trabalhar com capacitação, conscientização sobre os direitos e fortalecimento da rede de proteção. Queremos que as instituições façam valer os direitos que já estão previstos na legislação. Isso vai prevenir que os litígios cheguem ao Judiciário. Além disso, vai evitar o sofrimento das famílias terem que recorrer à Justiça para garantir um direito cristalino”, afirmou.
Com a conscientização da sociedade, o defensor público acredita que os direitos serão cumpridos por conhecimento de todos e empatia e não por uma obrigação ou imposição do sistema de justiça.
Num futuro próximo, outras instituições e entidades, tanto estaduais quanto federais, passarão a integrar o projeto como parceiras da iniciativa.
Presenças
Também participaram da cerimônia o 2º vice-presidente, desembargador Tiago Pinto; o 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho; o superintendente administrativo adjunto, desembargador José Arthur Filho; a superintendente de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar, desembargadora Maria Inês Souza; o superintendente de Saúde, desembargador Bruno Terra Dias; o defensor público-geral do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares; a chefe de gabinete da Defensoria Pública, defensora pública Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias da Defensoria, defensora pública Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser; o coordenador da Defensoria Especializada na Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, defensor público Estêvão Machado de Assis Carvalho; o defensor público da Defensoria Especializada de Tóxicos e Organização Criminosa e um dos idealizadores do projeto, defensor público Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro; os juízes auxiliares da Presidência do TJMG Jair Francisco dos Santos, Rosimere das Graças do Couto, Rui de Almeida Magalhães e Delvan Barcelos Júnior; e o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo de Freitas Véras.
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