Um mutirão de audiências pré-processuais envolvendo a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) foi realizado no Fórum de João Pinheiro, de 24 a 26/9. As sessões de conciliação permitiram a regularização de contratos de mutuários residentes no conjunto habitacional Januária Carneiro Rios. Foram obtidos 114 acordos, um índice de 94,2%.
O evento é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local. Nas 121 audiências, as negociações de débitos recuperaram mais de R$ 715 mil.
O mutirão tem o intuito de possibilitar ao cidadão negociar débitos, emitir escrituras e regularizar a propriedade dos imóveis construídos pela companhia no município.
Ouça o podcast com informações sobre o mutirão da Cohab:
Ganhos
De acordo com o juiz Rodrigo Martins Faria, responsável pela comarca e coordenador da iniciativa em João Pinheiro, a cooperação permite que, em uma audiência breve, seja resolvido um conflito que pode estar se arrastando há anos.
O mutirão promove, assim, a pacificação social, dando aos moradores uma situação mais estável e segura e mostrando o empenho do poder público na resolução dos problemas do cidadão. Ao mesmo tempo, os acordos também permitem à Cohab recuperar créditos e, ao Poder Judiciário, reduzir o acervo processual por meio de acordos.
"Essa parceria abriu caminho para que dezenas de pessoas regularizassem a situação de seus imóveis, cujos contratos de financiamento estavam em situação irregular, seja por falta de pagamento, seja pela transferência feita de maneira informal, entre outras situações", explicou o juiz.
"O mais importante é que essas famílias conseguiram regularizar esses contratos de forma rápida, em poucas horas, e de maneira definitiva, pois esses acordos foram celebrados no âmbito extraprocessual. Isso evita que dezenas de processos ingressem no sistema de Justiça, onde fatalmente a solução é muito mais lenta", resumiu.
A Cohab Minas é uma entidade do Governo do Estado que tem o objetivo de combater a carência de moradia da população e urbanizar vilas e favelas. O mutirão vem sendo feito juntamente com o Tribunal de Justiça, graças a um convênio entre as instituições.
A Comarca de João Pinheiro é a 11ª no estado a receber os mutirões. Até o momento, as audiências já foram realizadas em Santa Luzia, Uberlândia, Belo Horizonte, Vespasiano, Corinto, Muriaé, Itajubá, Pouso Alegre, Divinópolis e Uberaba.
Parceria
A participação do TJMG nos mutirões da Cohab Minas decorreu da identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes às habitações populares no estado.
Muitas dessas ações ocorreram porque algumas das famílias proprietárias dos imóveis venderam suas casas por meio dos chamados "contratos de gaveta". Tais contratos são documentos particulares de compra e venda em que não há a interferência de nenhuma agência imobiliária ou instituição bancária vendedora do imóvel. O vendedor permanece como o titular do mútuo até que seja realizada a quitação de todo o procedimento de financiamento.
Esse tipo de negociação resultou na irregularidade da posse e da propriedade. Para contribuir para a celeridade na solução desses litígios e evitar o ajuizamento de novos processos, foi elaborado um termo de colaboração entre os órgãos.
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