Hildo tem 60 anos de idade e mora nas ruas – “não tenho lugar fixo pra dormir; cada dia é um local”. Só possui a roupa do corpo, alguns poucos dentes na boca e uma ferida na testa, que nunca cicatriza. A família dele vive em João Monlevade, mas ele não tem contato com ninguém há anos e não tem vontade de voltar para lá – “Um dia, quem sabe...”. O pai e a mãe já morreram, a mulher “foi embora com outro”, e a única filha, hoje com 38 anos, não tem ideia dos dias difíceis que Hildo tem vivido. Ele acorda, perambula pela cidade, come algo quando consegue um trocado e assim passa seus dias, até a noite cair e ele buscar um refúgio na dureza da cidade para ter algumas poucas e desconfortáveis horas de sono. 

O homem, que já caminha para a terceira idade, integra a população de rua de Belo Horizonte. Parte dela se dirigiu na manhã desta terça-feira, 26 de setembro, para o Parque Municipal Américo Renné Giannetti, no coração da capital mineira, que se transformou por meio da Rua dos Direitos. A ação, uma realização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), juntamente com outras instituições parceiras, levou ao espaço serviços direcionados especialmente à população de rua. O objetivo da iniciativa é contribuir para o resgate da cidadania dessas pessoas, por meio de atendimento direto. Veja vídeo sobre o tema.

Nos diversos stands, serviços que buscam oferecer alguma dignidade a essa população: cortes de cabelo, emissão de documentos pessoais, como carteira de trabalho, CPF e carteira de identidade, cadastro de currículo, assistência social, psicológica, odontológica básica, de enfermagem, exames básicos de saúde, orientação previdenciária, jurídica e trabalhista, atendimento da Prefeitura de Belo Horizonte e da Defensoria Pública, entre outros. O dia foi marcado também por programações culturais. 

Políticas públicas

Com iniciativas como essa, o TJMG pretende dar concretude e efetividade às políticas públicas definidas para a população de rua, por meio do Decreto Nacional 7.053, de maneira a garantir a elas o mínimo existencial. No evento, o Tribunal mineiro se fez presente com um stand com informações sobre o funcionamento de alguns de seus serviços e programas que podem ser úteis especificamente para a população de rua: o trabalho de conciliação e mediação desenvolvido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) e o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ).

"A Rua dos Direitos tem vários objetivos. Um deles é trazer essa realidade que nos circunda para a sociedade, para que ela seja informada sobre isso e possa olhar para esse problema – é o que a gente chama de combate à invisibilidade e ao preconceito. Outras ações são imediatas e se referem ao atendimento a demandas muito necessárias: acesso ao trabalho, à saúde e a outros direitos. Além disso, é uma oportunidade de informar essa população de rua sobre quais são as portas que elas devem buscar para dar continuidade aos diversos tratamentos”, observa o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, que é um dos representantes do TJMG na iniciativa.

Na avaliação do magistrado, um passo importante é a abordagem junto às pessoas que vivem nas ruas, de maneira a ganhar a confiança delas. Essa aproximação também é destacada pelo promotor de justiça André Sperling Prado, coordenador da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público, que ressalta também a necessidade de políticas públicas para abordar o problema. “Mas essa iniciativa de hoje é importantíssima porque diz respeito à dignidade da população em situação de rua. É uma forma de chamar a atenção do poder público para a importância de cuidar dessas pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade”, acrescenta o promotor de direitos humanos Mário Higuchi.

A presidente do Servas, Carolina Pimentel, destaca que a Rua dos Direitos “é um esforço grande de fazer com que essas pessoas tenham de volta alguma conexão com a cidadania, com a sociedade. No fundo, a pessoa que está em situação de rua perde isso. Esse é um dia de mobilização e de reconhecer que essas pessoas são cidadãs, merecem o reconhecimento das instituições e têm direito ao atendimento médico, odontológico, à emissão de documentos. O dia de hoje reúne grandes parceiros, unidos para dar alguma oportunidade para a população de rua”, conclui.

Conflitos familiares

Em meio ao evento, na fila para emissão de documentos, estava o casal Yasmim, de 17 anos, e Henrique, de 18 anos. Yasmim brigou com a mãe e o irmão, com quem vivia em Sabará. “Avisei à minha mãe que ia sair de casa e saí.” Há poucos dias vivendo nas ruas de Belo Horizonte, ela acabou conhecendo Henrique, natural da cidade mineira de Marilac. Ele trabalhava na roça, acaba de ter um filho e decidiu vir para a capital em busca de trabalho. A vida nas ruas não tem sido fácil para eles, mas Yasmin não se arrepende de ter saído de casa. “Se eu ficasse lá, algo pior poderia ter acontecido. Eu estava com depressão. Pode escrever aí que saí de casa para sobreviver.”

A história de Yasmin encontra respaldo no 3º Censo de População em Situação de Rua e Imigrantes, segundo o qual, entre os motivos que levam às pessoas à situação de rua, os problemas familiares ocupam o primeiro lugar: 52,2% dos casos têm os conflitos com a família como causa, seguido do uso de álcool e drogas (43,9%), a falta de moradia (36,5%) e a falta de trabalho (36%), entre outros fatores. A migração de trabalho foi o motivo para Elvis Lima Soares deixar o interior do Rio Grande do Sul, onde trabalhava na colheita de arroz, para morar em Porto Alegre, onde acabou indo parar nas ruas.

Hoje integrante do Movimento Nacional de População de Rua, Elvis conta que a falta de oportunidades na cidade grande o levou a viver nas ruas, onde conheceu o álcool e a violência e adoeceu. Foram 15 anos assim, até entrar para o movimento e passar pela transição. Hoje, atua na luta em prol das pessoas em situação de rua, cuja principal bandeira, no momento, é a moradia. Elvis atua diretamente no projeto “Empreendendo Vidas”, que busca a geração de trabalho e renda para essas pessoas em situação de rua, por meio da economia solidária.

Rua do Respeito, Rua dos Direitos

Esta é a quarta edição da Rua dos Direitos. A primeira aconteceu na capital mineira, em setembro de 2015, a segunda em Ipatinga, em abril de 2016, e a terceira em Montes Claros, em novembro do ano passado. A ação integra um programa maior, a Rua do Respeito, projeto que é resultado de um termo de cooperação técnica assinado em maio de 2015 pelo TJMG, pelo Ministério Público de Minas Gerais e pelo Servas. A iniciativa se expandiu e hoje inclui outras instituições parceiras.

Por meio da Rua do Respeito, pretende-se mobilizar, articular e integrar esforços em prol da população que vive nas ruas, viabilizando ações voltadas para a promoção do exercício da cidadania dessa comunidade. Entre as medidas pretendidas, estão aquelas voltadas para a profissionalização, para o acesso à Justiça, para a proteção dos direitos, para a reconstrução da vida e para a inclusão social. Pretende-se também sensibilizar a sociedade para os direitos desse público. 

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial