Juarez Conceição Silva, 43 anos, natural do distrito de Milho Verde (região Central de Minas), vive há seis anos nas ruas da capital mineira. “A gente sofre muito numa situação dessas. Cato reciclável pra vender e a cada noite durmo em um lugar. Vivo um dia de cada vez”. Ele conta que perdeu o pai quando tinha 5 anos e a mãe, em 2012, ano em que ele foi viver nas ruas. “Tenho irmãos, mas não posso voltar para o interior, onde eles vivem. Preciso arranjar um emprego aqui”, conta. Mas as circunstâncias não colaboram, reconhece. “Perdi 50% da mobilidade da minha mão, acabei perdendo meu emprego e não consigo ter alguma ajuda da Previdência. Por isso vim parar nas ruas”.

Pessoas como Juarez muitas vezes vivem situações dramáticas, são invisíveis aos olhos da sociedade e se sentem despossuídas de direitos básicos. Em um esforço para contribuir para o resgate da cidadania desses indivíduos, por meio de atendimento direto, está sendo realizada, nesta terça, 18 de setembro, no espaço situado abaixo do Viaduto de Santa Tereza, em Belo Horizonte, mais uma edição do projeto Rua dos Direitos. A ação é uma realização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), juntamente com outras instituições parceiras.

Por meio da iniciativa, estão sendo disponibilizados no espaço diversos serviços direcionados especialmente à população de rua: cortes de cabelo, emissão de documentos pessoais, assistência social, psicológica, odontológica básica, exames básicos de saúde, orientação previdenciária, jurídica, atendimento da Prefeitura de Belo Horizonte e da Defensoria Pública, entre outros. “Por meio do Rua dos Direitos, mostramos às pessoas em situação de rua que os serviços públicos estão disponíveis para elas, e isso é muito importante. Mostramos que elas têm direitos e que não estão sozinhas”, explica o juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, um dos representantes do TJMG na iniciativa.

Estender a mão

O magistrado conta que a população de rua de Belo Horizonte, hoje, é de cerca de 4,5 mil pessoas. “Mas não sabemos ao certo a quantidade, pois essa é uma população nômade”, diz. Segundo ele, o que há em comum entre essas pessoas, de modo geral, é a perda de propósito. “Esse é um fenômeno universal, relacionado a vários aspectos. Mas o que falta, às vezes, é a sociedade entender que todos, sem exceção, precisam que alguém lhe estenda a mão. Por isso, temos trabalhado muito a questão da sensibilização da sociedade e das organizações, para tirar esse manto da invisibilidade em relação à situação em que vivem essas pessoas e discutir formas de melhorar a vida delas”, observa.

Para o juiz Lailson Braga Baeta Neves, convocado para atuar como desembargador,  que também é um dos representantes do TJMG na iniciativa, um dos importantes méritos da iniciativa é o de aproximar o Judiciário mineiro dessa população. “Essa é uma tentativa de inclusão social, de proporcionar a essas pessoas uma vida digna. O Judiciário está engajado nisso, com todos os seus membros, a diretoria e a Presidência, que se colocaram prontos a abraçar essa ideia. Vamos desenvolver projetos em conjunto com outras instituições para realizar efetivamente algo em prol dessas pessoas. Trata-se de uma população que não é vista, não é ouvida e não é percebida. Ações como essa ajudam a mudar esse quadro”, observa.

A presidente do Servas, Carolina Pimentel, observa que o Rua dos Direitos é uma ação de grande sucesso, que mobiliza diversos parceiros e muitos voluntários. “A cada edição são oferecidos mais serviços, com destaque para a Lojinha Solidária, na qual as pessoas em situação de rua podem escolher uma peça de roupa, e a van odontológica. São iniciativas muito importantes para o resgate da autoestima delas”, observa. De acordo com Carolina Pimentel, a ação tem o importante papel de tentar resgatar a conexão da pessoa que está na rua com a vida em sociedade. “Podemos despertá-la para um novo horizonte e para novas oportunidades que, quem sabe, pode ajudá-la a sair da ruas”, avalia.

Sair das ruas é um sonho cultivado por Antônio Lino da Silva, de 67 anos, uma das pessoas atendidas pela ação nesta manhã. Portando uma muleta, sentindo dores e com dificuldades para caminhar, ele já adentrou a terceira idade, e narra que tem vivido dias difíceis. “Chego a ficar mais de uma semana sem comer um prato de comida”, desabafa. Mas ele encontrou solidariedade nas ruas. Em um albergue, onde tem passado as noites, conheceu Ricardo Pinto, de 54 anos, que também vive nas ruas, e de quem se tornou um amigo. “Ele tem me ajudado muito, em tudo”, conta Antônio, ao lado do amigo, que o apoiava pelo braço. “Um evento como esse é muito bom. Consegui tirar aqui uma foto 3x4 e agora poderei fazer uma nova identidade, pois perdi a minha”, contou.

Rua do Respeito, Rua dos Direitos

O Rua dos Direitos é uma ação que integra um programa maior, a Rua do Respeito, projeto que é resultado de um termo de cooperação técnica assinado em maio de 2015 pelo TJMG, pelo Ministério Público de Minas Gerais e pelo Servas. A iniciativa se expandiu e hoje inclui outras instituições parceiras. Por meio da iniciativa, os órgãos buscam dar concretude e efetividade às políticas públicas definidas para a população de rua, por meio do Decreto Nacional 7.053, de maneira a garantir a elas o mínimo existencial.

Com suas ações, o Rua do Respeito pretende mobilizar, articular e integrar esforços em prol da população que vive nas ruas, viabilizando ações voltadas para a promoção do exercício da cidadania dessa comunidade. Entre as medidas pretendidas, estão aquelas voltadas para a profissionalização, para o acesso à justiça, para a proteção dos direitos, para a reconstrução da vida e para a inclusão social. Pretende-se também sensibilizar a sociedade para os direitos desse público.

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