O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Corregedoria-Geral de Justiça, a Advocacia-Geral do Estado e a Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte assinaram, nesta quarta-feira, 17 de outubro, um termo de cooperação técnica referente à citação eletrônica. A ferramenta representa um importante aprimoramento da prestação jurisdicional possibilitado pelas novas tecnologias e, em especial, pela expansão, em Minas, do Processo Judicial eletrônico (PJe).
A parceria firmada nesta manhã estabelece a troca de informações técnicas e a prestação de suporte, para expansão da ferramenta, nos processos que tramitem no Pje, para determinados entes e órgãos do Estado de Minas Gerais, indicados no Aviso 62/CCJ/2018 (confira aqui), bem como o aperfeiçoamento da citação eletrônica do Município de Belo Horizonte e demais órgãos da administração indireta, conforme previsto na Portaria 4.296/CCJ/2016 e Aviso 23/CCJ/2016 (veja aqui e aqui).
Assinaram o documento o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, o advogado-geral do Estado em exercício, Sérgio Pessoa de Paula Castro, e o procurador-geral do Município de Belo Horizonte, Tomáz de Aquino Rezende.
De acordo com os representantes dos executivos municipal e estadual, a citação eletrônica já se inicia amanhã. A ferramenta torna mais célere o andamento processual, além de contribuir para a sustentabilidade do planeta, propiciando a redução no consumo de água, energia elétrica e papel, entre outros bens e serviços, e economia de recursos financeiros.
Durante a assinatura do documento, o presidente Nelson Missias de Morais ressaltou que a iniciativa representa uma melhoria da prestação jurisdicional, sendo a tecnologia um dos braços para esse aperfeiçoamento. O desembargador lembrou que o Código de Processo Civil previa os atos de comunicação por meio eletrônico. “Esse também é o clamor da Central de Cumprimento de Sentença (Centrase), que precisa ser redimensionada e, para isso, conta com a citação eletrônica. Trata-se de uma medida pra beneficiar, principalmente, quem está na ponta, o jurisdicionado”, ressaltou.
Para o advogado-geral do Estado em exercício, Sérgio Pessoa de Paula Castro, o termo de cooperação, expandindo a citação eletrônica, é fundamental para acelerar a prestação jurisdicional. “A Advocacia Pública de Minas Gerais entende isso como um movimento importante. O processo eletrônico favorecerá a atuação não apenas da jurisdição, mas também da advocacia pública”, observou.
Na avaliação do procurador-geral do Município, a medida significa a modernização das intimações e das citações, agora feitas por sistema eletrônico. “Com a efetivação desse procedimento, já estamos recebendo as intimações e citações via internet. O termo expande a medida para outros entes municipais, o que é muito importante”, afirmou.
Também participaram do ato de assinatura do termo de cooperação técnica os juízes auxiliares da Presidência, Luiz Carlos Rezende e Santos, Jair Francisco dos Santos e Rosimere das Graças do Couto, os juízes auxiliares da Corregedoria, Eduardo Reis e Lívia Lúcia Oliveira Borba, o subprocurador fiscal do município, Felipe Mantuano Pereira, e o advogado-geral adjunto do Estado, Marcelo Pádua Cavalcante.
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