O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, conduziu nesta terça-feira (8/6) reunião com objetivo de normatizar a atuação de defensores públicos, a serem designados posteriormente, para acompanhar crianças e adolescentes no sistema jurídico brasileiro, com atuação nas Varas Cíveis da Infância e da Juventude e de Família.

A superintendente da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) do TJMG, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, disse que tanto o Poder Judiciário quanto a Defensoria Pública tem que “estar irmanados na quebra de velhos paradigmas garantindo, à criança e ao adolescente em situação de risco e vulnerabilidade, a presença de um defensor público que lhe represente juridicamente, independentemente de outros defensores que atuam no processo representando outras partes”.

A magistrada ressalta que esta atuação individualizada é prevista há mais de 31 anos no ordenamento jurídico vigente e não foi colocada em prática no País. Nesse cenário, a iniciativa, quando implantada em Minas Gerais, será pioneira na América Latina.

Confiança

A desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz afirmou que “a criação de um defensor público da criança confere diferença nos sentimentos de confiança, inclusão e de autoestima da criança e do adolescente, vítimas de qualquer tipo de violência, permitindo-lhe reconhecer que alguém (no caso o defensor público ou dativo) possa lhe escutar e protege-la em situação de conflito”.

A magistrada considera que a representação de um defensor público próprio é a maior garantia que o Estado-juiz pode fornecer na proteção jurídica da criança, seja na esfera cível da infância e da juventude, seja no direito de família.

Encaminhamento

O presidente Gilson Soares Lemes propôs a elaboração de uma recomendação conjunta a ser assinada por representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da Defensoria Pública de Minas Gerais, que trate da possibilidade da nomeação de um defensor público específico para atuar junto a crianças e adolescentes, quando houver casos que envolvam o Poder Judiciário.

O presidente do TJMG afirmou que "tal recomendação não suprime atuação do Ministério Público em processos que envolvam crianças e adolescentes. Trata-se de uma assistência jurídica".

O defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, destacou "que é patente o aumento de violência e outras situações correlatas de vulnerabilidade contra crianças e adolescentes. Elas não têm voz em sua defesa. A iniciativa apresentada é bem-vinda e, ainda que tenhamos dificuldades com número reduzido de defensores públicos, vamos nos desdobrar para fortalecer nossa atuação junto às crianças e aos adolescentes”.

Também participaram do encontro os desembargadores Ramom Tácio de Oliveira e Carlos Roberto de Faria; o juiz auxiliar da Presidência, Rui de Almeida Magalhães, o corregedor-geral da Defensoria Pública, Galeno Gomes Siqueira; a defensora pública cível, Thaísa Amaral Braga Falleiros; o defensor público e coordenador da Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude (Deinj) Infracional, Alexandre Henrique Oliveira Barbosa; o defensor público da Deinj Cível, Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez; a defensora pública da Deinj Infracional, Ana Paula Coutinho Canela e Souza; a defensora pública da Deinj Cível, Daniele Ballettato Nesrala e a chefe de Gabinete da Defensoria Pública de Minas Grais, Raquel da Costa Dias.