O Judiciário estadual mineiro, em mais uma mostra de pioneirismo, inicia na próxima segunda-feira (1º/6) o uso do Processo Judicial eletrônico (PJe) Criminal. Para marcar a primeira implantação do sistema, será realizada uma solenidade na data, às 9h, na 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, no Fórum Lafayette, escolhida para receber o projeto piloto.
O lançamento contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, que se aproxima do encerramento de sua gestão no comando do Judiciário mineiro. O presidente deixa, como uma das marcas de sua gestão, os esforços de modernização por meio do investimento em sistemas eletrônicos como o PJe.
Desafios superados
O juiz auxiliar da Presidência Delvan Barcelos Júnior, coordenador da Diretoria Executiva de Informática (Difor) da Casa, avalia que a expansão do sistema para a área criminal é mais um passo decisivo do TJMG para atingir o sonho de uma Justiça sem papel, mais célere e eficaz.
“A atual administração do TJMG, desde o início da gestão, tomou a decisão de expandir o processo eletrônico para todas as competências e comarcas de Minas Gerais”, conta o juiz auxiliar, que foi titular da 3ª Vara Regional do Barreiro, uma das unidades judiciárias onde a história do PJe no Judiciário mineiro se iniciou.
Para cumprir essa meta, conforme o juiz, as equipes da Corregedoria e da Dirfor foram mobilizadas imediatamente, a fim de montar a estratégia e iniciar a expansão do PJe nas competências cível, juizados especiais e turmas recursais para todas as unidades do estado. E foi também iniciado o projeto de implantação do PJe criminal, com a criação do respectivo fluxo e capacitação das equipes.
De acordo com o magistrado, somente com o advento da versão 2.1 do PJe, liberada pelo Conselho Nacional de Justiça em 11 de fevereiro de 2019, foi disponibilizado o módulo criminal.
“A partir daí, iniciou-se intensa atividade para criação do ambiente, publicação do fluxo, integração (via Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI) com os órgãos externos, integração com os demais sistemas judiciais do Tribunal — guias, mandados, custas, certidões, Rupe, JPe, Siap, entre outros — e realização de testes e homologação”, explica.
O magistrado conta ainda que empecilhos de ordem técnica atrasaram o cumprimento do cronograma estabelecido. Mas, em dezembro de 2019, com autorização do CNJ, a equipe de TI do TJMG passou a desenvolver as soluções indispensáveis para que as integrações com os demais sistemas e a interoperabilidade com os órgãos externos fosse possível.
“Há que se pontuar que o projeto é de grande envergadura, haja vista a necessidade de capacitação de todos os usuários do sistema, internos e externos, sua certificação digital e adequação da infraestrutura das novas unidades judiciárias”, observa o juiz auxiliar.
Idealização
O projeto piloto do PJe Criminal foi idealizado pela Presidência e pela Corregedoria-Geral de Justiça e submetido à aprovação do Ministério Público de Minas Gerais, titular da ação penal. “O MP prontamente apoiou a iniciativa e se colocou à disposição para participar dela”, revela o juiz auxiliar.
Para a fase de avaliação, testes e desenvolvimento do PJe Criminal, foi escolhida a 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte e o procedimento ordinário.
A definição do fluxo processual foi feita pelos juízes Haroldo André Toscano de Oliveira (titular da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte), Kênea Márcia Damato de Moura Gomes (titular da 12ª Vara Criminal de Belo Horizonte), Renan Chaves Carreira Machado (então juiz da 3ª Vara de Sucessões de Belo Horizonte), Lucimeire Rocha (titular da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte) e técnicos da Corregedoria-Geral de Justiça e da Dirfor.
“A expectativa é que durante o projeto piloto sejam testadas todas as funcionalidades, aprimoradas as rotinas de trabalho e corrigidas eventuais inconsistências, atividades indispensáveis para elaboração do respectivo cronograma de expansão”, conclui o juiz Delvan Barcelos.
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