O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) avança na implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) no Estado de Minas Gerais. O Estado passa da faixa vermelha para a amarela no painel do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0, o que reconhece o resultado do esforço do Tribunal mineiro para cadastrar todos os dados que cria um censo da população carcerária brasileira.
Trata-se de um compromisso assumido, em especial da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça para a conclusão dos trabalhos o mais rápido possível. O prazo para inclusão das informações no sistema é 5 de agosto de 2018, com prioridade para os réus presos.
A juíza auxiliar superintendente adjunta de planejamento da Corregedoria-Geral de Justiça, Lívia Lúcia Oliveira Borba, que supervisiona os trabalhos, comenta que a força tarefa formada por magistrados e servidores, devido a seu empenho, tem obtido bons resultados e já é perceptível um avanço no cadastramento dos números. “Contudo, ainda é necessária a mesma dedicação para o alcance do cadastramento total das pessoas privadas de liberdade no Estado”.
A Corregedoria-Geral de Justiça criou uma Central de Apoio que responde dúvidas por e-mail, através do bnmp.atende@tjmg.jus.br. Mais informações podem ser obtidas na página do BNMP na Rede TJMG. Veja também a suspensão de expediente nas comarcas decorrente dessa novidade.
O BNMP 2.0 é uma ferramenta digital que cria um censo da população carcerária brasileira e cataloga, em um banco de dados dinâmico, cada movimentação do processo de um preso no País. As funcionalidades foram concebidas com a participação de magistrados que atuam no julgamento de réus e no acompanhamento das penas dos presos sentenciados.
Cumprir os prazos
Em recente visita da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, havia dito que o Tribunal de Justiça definiu um plano de ação para empreender todos os esforços para atender ao prazo estabelecido pelo CNJ, no que se refere ao cadastramento dos mandados de prisão cumpridos e em aberto no estado de Minas Gerais.
Para o cadastramento das informações no sistema, além do trabalho de juízes e servidores nas comarcas do estado, há um reforço de uma equipe com 20 pessoas, no edifício sede do TJMG. Eles trabalharam durante oito horas diárias, de domingo a domingo, conforme informou a gerente da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, Paula Cottini, que colabora com os trabalhos.
Esse trabalho também está sob a supervisão dos juízes auxiliares da Presidência, Luiz Carlos Rezende e Santos e Delvan Barcelos Junior.
A iniciativa do TJMG conta com o apoio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
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