Foi assinado hoje, 11 de julho, no gabinete da Presidência do TJMG, termo de cooperação entre Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Tribunal Regional Eleitoral.
De acordo com o documento, será cedida à Justiça Eleitoral uma sala no Fórum Lafayette com equipamentos de gravação audiovisual para a realização de audiências criminais, em processos de crimes eleitorais e também em processos de crimes comuns conexos com crimes eleitorais.
O termo de colaboração, válido por 60 meses, foi assinado pelo presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, e pelo presidente do TRE, desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima.
O presidente do TRE disse que, em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser da Justiça Eleitoral a competência para processar e julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, que tenham relação com delitos eleitorais, como o caixa dois.
De acordo com o desembargador Rogério Medeiros, essa decisão, que representa um novo e grande desafio para a Justiça Eleitoral, motivou o presente termo de cooperação. “Como os processos desse tipo de crime são bem mais complexos, precisávamos de um local apropriado e de equipamentos de alta tecnologia para realizarmos as audiências, o que nos foi viabilizado pelo Tribunal de Justiça”, comemorou o magistrado.
Ainda conforme o documento, o TRE ficará encarregado de pré-agendar a reserva da sala com a Direção do Foro, evitando qualquer prejuízo à execução dos trabalhos do TJMG. Os dados provenientes das audiências eleitorais serão armazenados em meios próprios, como CD, pen drive ou HD externo, para não comprometer o sistema do TJMG.
Na oportunidade, também estiveram presentes o primeiro vice-presidente do TJMG, desembargador Afrânio Vilela, o desembargador Caetano Levi, os juízes auxiliares da Presidência do TJMG Rosimere das Graças Couto e Jair Francisco dos Santos, o juiz Otávio de Almeida Neves, que atua na 12ª Câmara Cível do TJMG, e a juíza auxiliar da Presidência do TRE, Roberta Rocha Fonseca.
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