O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, assinou nesta quinta-feira, 20 de setembro, o contrato e a autorização para início da construção do novo Fórum Benjamin Colucci, da comarca de Juiz de Fora. A assinatura dos documentos ocorreu durante solenidade realizada no Tribunal do Júri local, com a presença de diversas autoridades. O Consórcio Juiz de Fora 1 foi o vencedor do processo licitatório para a construção da edificação, um investimento da ordem de R$ 66 milhões. A expectativa é de que a obra, que será iniciada dentro de 30 dias, seja concluída em aproximadamente três anos.

“A nova edificação deverá inaugurar um novo momento para a comarca. Essa é uma obra aguardada há 30 anos. Por isso, tenho orgulho de trazer essa novidade para a população de Juiz de Fora e para os magistrados e servidores, pois sabemos das dificuldades com que trabalham aqui. Trata-se de uma iniciativa que irá proporcionar a magistrados, servidores e operadores do Direito melhores condições de trabalho e à comunidade uma melhor prestação jurisdicional”, ressaltou o presidente, após a assinatura dos documentos, que foram assinados também pela representante do consórcio, Silmara Fancher.

O presidente observou que a construção de novos fóruns no interior é uma das prioridades de sua gestão, que reconhece na primeira instância a porta de entrada do cidadão na Justiça, concentrando, muitas vezes, os grandes desafios para o Judiciário. No empenho de priorizar a Justiça de primeiro grau, o presidente afirmou que tem percorrido as diversas comarcas, ouvindo os juízes e os servidores, dentro de uma postura de fazer uma gestão compartilhada e participativa.

“Assumimos a Presidência do Tribunal com o objetivo de construir uma Justiça mais cidadã e formatar a paz social, por meio do Poder Judiciário. Para que possamos fazer isso, é necessário escutar os juízes e os servidores em suas demandas e possibilitar à população um melhor acesso à Justiça”, declarou o presidente, observando que o Judiciário “é a trincheira de equilíbrio entre o fraco e o forte. Por isso, precisamos de Judiciário independente, que garanta a cidadania e os direitos daqueles que se sentem mais fragilizados”.

Durante a solenidade, o juiz auxiliar da Presidência Jair Francisco dos Santos apresentou os detalhes do projeto do novo prédio, que será construído na Avenida Brasil, s/n, no bairro Baixada do Paraibuna. A edificação terá uma área construída de cerca de 21 mil metros quadrados, distribuída em sete pavimentos, com capacidade total para abrigar 38 unidades jurisdicionais, além do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e os Juizados Especiais Cível e Criminal. Contará, ainda, com estacionamento para 219 veículos, com vagas exclusivas para deficientes físicos, idosos e viaturas, e um bicicletário com 40 vagas.

O juiz auxiliar observou que a comarca de Juiz de Fora, a exemplo de muitas outras, assistiu, nos últimos anos, ao crescimento de sua população e de seu acervo processual. Dessa maneira, o fórum atual não é mais condizente com o que a comarca representa no cenário da Justiça mineira. Com a nova construção, magistrados, servidores, operadores do direito, promotores, defensores e cidadãos ganharão um espaço mais moderno, dotado da infraestrutura compatível com as mais novas soluções tecnológicas, acessível e construído dentro dos princípios de sustentabilidade. A obra integra o Plano de Aceleração de Obras do Tribunal mineiro.

Marco de renovação

Ao discursar, a diretora do foro da comarca, juíza Raquel Gomes Barbosa, avaliou que a construção do novo fórum representará significativo avanço para a comarca, “na medida em que dignificará o Poder Judiciário e consolidará sua importância para a sociedade local, representando, com concretude, a preocupação do TJMG em valorizar melhorias significativas na prestação jurisdicional”. Entre outros pontos, a magistrada declarou que a expectativa é de que o contrato que estava sendo assinado possa simbolizar “um marco de renovação de nossas expectativas por instalações mais dignas, modernas e adequadas”.

Atualmente, o Judiciário local, ressaltou a magistrada, ocupa quatro imóveis – “distintos e distantes”. Um, próprio, onde está instalado o fórum, e três alugados, onde estão alocados o arquivo, o Juizado Especial e diversos outros setores, como serviço social, psicologia, turma recursal e serviço médico. Por isso, entre as vantagens que o novo espaço trará, de acordo com a diretora do foro, está o fato de que concentrar, em um único endereço, todo o atendimento ao jurisdicionado.

Durante a visita a Juiz de Fora, o presidente Nelson Missias concedeu entrevista à imprensa local, quando conversou com jornalistas sobre o que o novo fórum irá representar para a comarca, e visitou o terreno onde será erguido o novo edifício. A área está localizada nas proximidades da sede da Prefeitura de Juiz de Fora e da Justiça Federal.

Além de Juiz de Fora, integram a comarca os municípios de Chácara e Coronel Pacheco e os distritos de Rosário de Minas, Sarandira e Torreões.

O prefeito de Juiz de Fora, Antônio Almas, ressaltou que a assinatura dos contratos representava a concretização de um trabalho que foi desenvolvido ao longo do tempo e que envolveu os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, com o objetivo de dotar a Justiça de um espaço físico de melhor qualidade para o exercício de suas funções. “Cada cidadão que precisar de alguma forma do Judiciário, será melhor atendido. Por isso, o início dessa obra é a concretização da harmonia dos poderes, todos trabalhando em função daquilo que é nosso objetivo: o bem da cidade. Como servidores púbicos, em que nível estivermos, em que poder estivermos, precisamos estar sempre disponíveis para o acolhimento”, afirmou.

Presenças

Compuseram a mesa de honra do evento o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais; os desembargadores Dácio Lopardi Mendez, Audebert Delage e Marco Aurélio Ferenzini; a diretora do foro da comarca, juíza Raquel Gomes Barbosa; os juízes auxiliares da Presidência Jair Francisco dos Santos e Rosimere das Graças Couto; a representante do consórcio, Silmara Fancher; o prefeito da cidade, Antônio Almas; e o vereador José Márcio Lopes Guedes, representando a Câmara Municipal de Juiz de Fora.

Entre as autoridades que participaram da solenidade de assinatura do contrato, figuraram, ainda, os juízes da comarca Ada Helena Antunes Torres, Ana Maria Lammoglia Jabour, Edir Guerson de Medeiros, Edson Geraldo Ladeira, Evaldo Elias Penna Gavazza, Jayme de Oliveira Maia, José Clemente Piedade de Almeida, José Alfredo Junger S. Vieira, Mauro Francisco Pittelli, Maria Lúcia Cabral Caruso, Paulo Tristão Machado Júnior, Ricardo Rodrigues de Lima, Rodrigo Mendes Pinto Ribeiro e Sônia Maria Giordano Costa; as juízas Ivanete Jota de Almeida e Mônica Barbosa dos Santos, das comarcas de Santos Dumont e Lima Duarte, respectivamente; os juízes aposentados Antônio Carlos Ribeiro, Carlos Alberto Tavares Corrêa Barbosa, Maurício Goyata Lopes e Sônia de Castro Alvim; e o presidente da OAB local, João Lourenço Fernandes.

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