A fim de atender a uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou na semana de 3 a 6 de junho o mutirão dos planos econômicos. A iniciativa reúne as ações ajuizadas por pessoas que buscam reaver diferenças na correção da poupança nos Planos Bresser, Verão e Collor 2.

Os poupadores poderiam aderir ou não a uma proposta pré-fixada pelos bancos. O resultado foi de 15,45% de adesão, isto é, um total de 127 acordos das 822 audiências realizadas.

O juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJMG, Clayton Rosa de Resende, explicou que o Judiciário atendeu ao pleito do CNJ e ofereceu um caminho a mais para as pessoas conhecerem as propostas. Os poupadores também podem fechar acordos por meio de uma plataforma criada pelos idealizadores.

“O mutirão foi mais um meio para agilizar a solução de processos que estão em andamento e nos quais havia proposta de acordo. O objetivo era resolver esses litígios e encerrar imediatamente os processos, garantindo o efetivo pagamento dos expurgos aos poupadores”, esclareceu.

O expurgo inflacionário surge quando não são aplicados os índices corretos de inflação sobre os investimentos na poupança.

Os bancos optaram por não apresentar propostas diferentes daquelas já estipuladas nos termos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por sua vez, a maioria dos poupadores decidiu por esperar o fim do processo pelas vias judiciais, na expectativa de obter valores mais elevados do que os propostos. Assim, o índice de não acordos foi de 84,55%, ou 695 processos.

Em relação ao Banco do Brasil, das 333 audiências, houve 28 acordos (8,41%) e 305 não acordos (91,59%). Das 124 audiências realizadas com o Bradesco, houve 15 acordos (12,10%) e 109 não acordos (87,90%). O Santander obteve 84 acordos (23,01%), e 281 (76,99%) foram os não acordos, de um total de 365 audiências.

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