O desembargador Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), se reuniu nesta sexta-feira (27/1) com representantes do Consórcio Público Para Gestão Integrada (CPGI) para apresentar o projeto Renascer, que dá assistência ao público egresso e pré-egresso do sistema prisional. A reunião foi realizada no TJMG.
A iniciativa está integrada ao Programa Novos Rumos, que desenvolve ações em favor da humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade, da reinserção e justiça social. A proposta apresentada pelo desembargador Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista e pela gerente do Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico (Nutec) do TJMG, Juliana Almeida Picinin, é de apoio institucional aos consórcios municipais para que eles executem políticas públicas em prol das pessoas que estão prestes a sair e daquelas que já deixaram estabelecimentos prisionais.
Segundo o desembargador, o engajamento dos municípios é fundamental para o sucesso do projeto. “A participação dos municípios para este programa é muito importante, principalmente daqueles que possuem estabelecimento prisional em seu território. Então temos feito alguns encontros para que os municípios se reúnam em consórcio de maneira a facilitar o recebimento de verbas para efetivar essa política”, disse.
A prefeita de Andradas e vice-presidente do CPGI, Margot Navarro Graziani Pioli, fez um balanço positivo da reunião e elogiou o projeto apresentado pelo tribunal. “Essa possibilidade de desenvolver um trabalho de acolhimento ao público egresso e pré-egresso e suas famílias é de fundamental importância para que possamos resolver as questões de violência no município. Esse amparo social vem ao encontro do que temos pensado para o município”, falou.
O TJMG poderá auxiliar os consórcios na viabilização dos recursos financeiros por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), instituído no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional.
Além disso, a Corte Mineira se propõe a assessorar na implementação de Escritórios Sociais, que são equipamentos de gestão compartilhada entre os poderes Judiciário e Executivo com o objetivo de acolher e encaminhar pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas já existentes. Outra sugestão do TJMG é priorizar a destinação de penas pecuniárias para o fomento e fortalecimento dos projetos e serviços afetos às políticas de atenção à pessoa egressa.
O Consórcio Público Para Gestão Integrada engloba oito municípios do Sul de Minas (Albertina, Andradas, Bandeira do Sul, Caldas, Divisa Nova, Ibitiúra de Minas, Ipuiúna e Santa Rita de Caldas), três comarcas e uma unidade prisional, localizada em Andradas, com vaga para 229 detentos.
Também participaram da reunião a superintendente do CPGI, Tatiane Miranda; o procurador do município de Andradas, Daniel Ferraz; a secretária de Planejamento Urbano do município de Andradas, Tarsila Brando; o gerente de Meio Ambiente do município de Andradas, Cláudio Junior Araújo; e o gerente de Convênios do município de Andradas, Vladimir da Rocha.
Parcerias firmadas
O projeto Renascer também foi apresentado em novembro do ano passado à Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP) e ao Consórcio de Desenvolvimento da Área dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira (CODAMMA). Ambos aderiram à proposta e já iniciaram um plano de trabalho com o apoio do TJMG.
A ICISMEP engloba 65 municípios, 38 comarcas e 27 estabelecimentos prisionais, o que representa 10% das unidades de Minas Gerais e 17% dos presos do estado. Já o CODAMMA reúne 10 municípios, sendo um (Barbacena) com estabelecimento prisional e manicômio judiciário de âmbito estadual, o único de Minas Gerais.
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