Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

TJMG apoia projeto do Sinjus de inclusão de pessoas com deficiência

Sindicato de Servidores da 2ª Instância idealizou núcleo


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O Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), lançou hoje, 23 de março, o Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPD). Entre as atividades previstas para o órgão estão palestras, cursos, produção de material informativo e interlocução com entidades e órgãos governamentais para ampliação das políticas de inclusão. A estreia oficial do NPD contou com a participação de cerca de 50 pessoas, entre servidores, funcionários, profissionais da Gerência de Saúde no Trabalho (Gersat) do TJMG e representantes de entidades parceiras.

 

Segundo o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, que esteve no lançamento representando a administração do Tribunal, a iniciativa é bem-vinda e bastante oportuna, e tem o apoio entusiástico da instituição, pois se trata de proposta cidadã, à qual, como membros do corpo social, todos são chamados a aderir. “A inclusão é um ideal que devemos perseguir permanentemente. Esta Direção tem se esforçado para oferecer aos servidores da Casa, de muitas maneiras, condições de trabalho dignas e adequadas”, afirmou.

 

O magistrado também ressaltou as ações do Tribunal para melhorar as condições dos portadores de algum tipo de deficiência, como a aquisição de softwares e equipamentos especializados para facilitar a leitura (lupas, aparelhos de braile), reforma e adaptação de mobiliário, cuidados na lotação dos servidores e novos fóruns 100% acessíveis. Contudo, ele reconheceu que esse movimento ainda não é suficiente para atender às necessidades dessas pessoas. 

 

"Esta é uma caminhada coletiva em direção ao Brasil que queremos: plural, acolhedor e justo. O Judiciário deseja ser coautor da proposta do Núcleo, pois acredita em práticas inclusivas. Sem a atenção ao servidor, pedra angular da instituição, não poderemos ser um Tribunal à altura do povo mineiro", afirmou.

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Cerimônia de lançamento do Núcleo da Pessoa com Deficiência foi realizada na tarde desta sexta-feira, 23 de março

O coordenador-geral do Sinjus, Wagner Ferreira, afirmou que espera e deseja que o NPD seja um espaço concretizado pela participação de todos e de cooperações com outros sindicatos, empresas e entes públicos. Ele citou a parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), que cedeu o auditório, e lembrou o apoio do Tribunal, visível por exemplo na criação de um grupo de trabalho para acompanhar o atendimento à Resolução 230 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Queremos que o núcleo ajude não só a integrantes do sindicato, mas servidores não sindicalizados, funcionários terceirizados, adolescentes trabalhadores", pontuou. 

 

De acordo com a coordenadora do NPD e diretora administrativa do Sinjus, Sônia de Souza, a ação efetiva o compromisso da entidade de desenvolver meios para permitir que os servidores com deficiência participem amplamente das atividades laborais. “O NPD nasce com o propósito de ser um agente ativo na defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Sua atuação não será somente em questões que envolvem o ambiente de trabalho dentro do TJMG. O Núcleo irá além disso. Vamos lutar pela inclusão e igualdade de tratamento para qualquer pessoa com deficiência nos diversos espaços de nossa sociedade”, afirma.

 

A servidora, que teve paralisia infantil com um ano de idade e já integra os quadros do TJMG há duas décadas, disse que sempre teve o apoio da família para buscar a superação e que espera que o núcleo desempenhe o mesmo papel. Ela citou estatísticas que mostram que os servidores com deficiência do TJMG são capacitados e estão satisfeitos com seu emprego, mas requerem a melhora de sua qualidade de vida, como a integração ao teletrabalho, a designação para funções que levem em conta suas limitações de mobilidade ou de outra natureza e vagas para estacionar perto do local onde estão lotados.

 

"O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) tramitou por doze anos e o desafio que ele nos coloca é concretizar a inserção plena e efetiva de todos. Em seguida, o que considero um passo largo para dar validade a essa norma, veio a Resolução 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o NPD, queremos ampliar os direitos, as oportunidades e a acessibilidade.

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O desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga recordou situação em que ele, ainda no cargo de juiz, em Araguari, carregou a cadeira de rodas de uma advogada cadeirante com dois servidores para que ela participasse de audiência

O representante da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), Ademar Alves de Oliveira Júnior, declarou que o núcleo vai dar representatividade às pessoas com deficiência e ampliar a comunicação entre os surdos e os ouvintes. "As leis e normas têm grande importância, por exigir a presença de intérpretes em escolas, hospitais e espaços profissionais, mas é necessário fazer mais. Parabenizo-os pelo NPD, que vai trazer união e força aos surdos", disse. 

 

O professor Ananias Moreira, do Instituto São Rafael, órgão fundado em 1926 e voltado para o ensino e a capacitação de cegos, destacou que a escola formou vários dos servidores do TJMG com deficiência visual. Ele ressaltou que se trata de profissionais muito especializados e elogiou a proposta de idealização do NPD.

 

Mariana Novo Dias, consultora de projetos sociais do Centro de Inclusão da Pessoa com Deficiência Rogéria Amato (Cira) do Serviço Social da Indústria (Sesi), falou que uma das responsabilidades das empresas  e entidades sindicais é promover e incentivar a criação de ambientes de trabalho seguros, democráticos e inclusivos, razão pela qual também o Sesi abraçava a parceria com entusiasmo.

 

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