O desembargador Júlio Cezar Guttierrez representou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, na abertura do 11º Workshop de Acesso à Justiça, promovido pelo Instituto Avon, nesta quarta-feira (25/5), em Belo Horizonte (MG). O evento tem o apoio do TJMG e do Ministério Público.
A iniciativa, que acontece até a próxima sexta-feira (27/5), tem como finalidade refletir e discutir quais ações e planos de atuação podem ser colocadas em prática para a proteção a mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar.
A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Ana Paula Caixeta; as juízas Solange de Borba Reimberg, Lívia Borba, Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira, Rafaella Amaral de Oliveira e os juízes Leonardo Guimarães Moreira e Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo, entre outros, também participam do workshop.
O desembargador Júlio Cezar Guttierrez citou uma frase da escritora chilena Isabel Allende, que fala da existência de uma guerra diária contra as mulheres, para reforçar a necessidade de vencer essa batalha. “É a partir da avaliação realista da dimensão do contexto de desigualdade de gênero que vivenciamos que poderemos estabelecer as melhores estratégias para enfrentar o problema da violência doméstica e familiar contra a mulher, que é uma das mais dramáticas expressões dessa desigualdade”, disse.
O magistrado ressaltou que o surgimento da Lei 11.340 (Maria da Penha) foi um divisor de águas no cenário de combate à violência contra a mulher. Contudo, mais iniciativas devem ser colocadas em prática. “Ao Poder Judiciário não deve caber apenas o papel estrito de cumprir o que determinam as legislações sobre o tema, de modo a impedir que impere a impunidade, que tanto contribui para fomentar a violência. Precisamos ir além, ampliando nossas responsabilidades e criando ações transformadoras e inovadoras que possam atuar também de maneira preventiva”, ressaltou.
O desembargador Júlio Cézar Guttierrez afirmou ainda que o Judiciário tem desenvolvido diversas ações nesse sentido. “Um exemplo é o Projeto Justiça em Rede, que lançamos em agosto de 2021, envolvendo o TJMG, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Sedese), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB e as Polícias Civil e Militar.”
O projeto busca o apoio de juízes para a formação de redes compostas por todos os serviços que atendem à mulher em situação de violência, abrangendo diversas comarcas mineiras. A iniciativa também fomenta parcerias entre entidades governamentais e não governamentais nas áreas de segurança pública, assistência social e programas de prevenção e combate a todas as formas de violência contra a mulher.
Sincronismo
A desembargadora Ana Paula Caixeta reforçou a necessidade de que todas as pessoas que integram a sociedade se conscientizem e unam esforços para combater a violência doméstica e familiar contra meninas e mulheres.
Ela defende um comportamento único voltado à consolidação dos preceitos da Constituição Federal de 1988 que estimulam a dignidade da pessoa humana e a igualdade entre homens e mulheres.
O juiz Leonardo Guimarães Moreira disse que o workshop busca responder alguns questionamentos que todos os magistrados têm nas comarcas em que atuam. “As mulheres se sentem seguras ao denunciar situações de violência doméstica? Qual caminho a vítima percorre entre as instituições, desde o primeiro atendimento até a finalização do caso? Nesse encontro, vamos trabalhar a construção de uma nova estratégia para abordar casos de violência contra a mulher, com foco no cuidado e atenção à vitima”, frisou.
O magistrado acrescentou que é necessário pensar em formas de responsabilização do autor de uma forma mais efetiva, com investigação mais rápida e inclusão desses homens em grupos de recuperação e educação. “Vamos trabalhar também o envolvimento da comunidade, visando fortalecer a rede de proteção junto à sociedade”, disse.
A juíza Cibele Mourão Barroso destacou que o workshop deverá contribuir para a capacitação de magistrados interessados em integrar o Projeto Justiça em Rede, com apoio de outras instituições. “O Instituto Avon tem uma experiência enorme em capacitação de profissionais que atuam em rede. É com muita satisfação que vejo vários atores envolvidos na defesa da mulher contra a violência doméstica e familiar irmanados no propósito de termos uma sociedade mais segura para todos”, afirmou.
A advogada e fundadora do movimento #MeTooBrasil, Marina Ganzarolli, ressaltou que a 11ª edição do Workshop de Acesso à Justiça, evento que acontece pela primeira vez em Minas Gerais, é motivada pelo crescimento do Projeto Justiça em Rede, uma parceria do TJMG e do Ministério Público, e do programa Acolhe.
De acordo com ela, embora o Brasil tenha alguns marcos importantes no enfrentamento à violência doméstica e familiar, ainda é o quinto país do mundo em número de feminicídios. “Devemos buscar formas de amenizar esse quadro, agir para que elas tenham o pleno exercício de sua cidadania, com acesso à saúde e educação e outros direitos. Com representantes de diversas áreas com conhecimento diferenciado, nosso objetivo, no encontro, é criar alternativas de acolhimento que tragam mais segurança às mulheres”, disse.
O evento contou também com a presença de representantes do Ministério Público de Minas Gerais e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
ProgramaçãoEntre os temas debatidos no 11º Workshop de Acesso à Justiça estão a Lei Maria da Penha, a colaboração na rede de apoio, risco e Plano de Segurança, diversidade LGBTQIA+, intimidação, violência e internet, interseccionalidade, crianças, julgamento com perspectiva de gênero e intervenção com homens.
A edição deste ano é a maior realizada pelo Instituto Avon e proporcionará um espaço de colaboração para que promotores, defensores, policiais, delegados, magistrados e membros de equipes multidisciplinares de assistência social possam encontrar, juntos, soluções capazes de possibilitar um atendimento humanizado e eficiente para mulheres em situação de violência, garantindo todo o suporte necessário para que elas possam reivindicar seus direitos com segurança e agilidade, encerrando ciclos de violência.
Desde 2018, o Workshop de Acesso à Justiça é conduzido, no Brasil, pelo Instituto Avon, entidade sem fins lucrativos que atua como braço social da Avon no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas e na atenção ao câncer de mama. A partir de 2015, foram feitos dez eventos em oito estados, atingindo um público de mais de 600 participantes. Anteriormente, a iniciativa era promovida pela Vital Voices, organização não governamental norte-americana de direitos humanos.
Veja mais sobre o evento.
Neste álbum, veja outras imagens do 11º Workshop de Acesso à Justiça.
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