O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, aderiu, na tarde de hoje, 20 de agosto, ao protocolo de intenções celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP), para combate à violência doméstica e familiar. O documento estabelece parcerias entre as Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência dos Tribunais de Justiça e serviços-escola de psicologia, para promover assistência às vítimas e seus dependentes.
O documento foi assinado durante reunião em Brasília, entre a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e os presidentes dos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal. Na oportunidade, foi apresentado também um balanço da implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) em todo o País.
Quase todos os estados já concluíram o cadastramento das informações no banco de dados. As únicas exceções são Rio Grande do Sul, que não aderiu ao sistema, e São Paulo, que falta cadastrar cerca de 20% das informações relativas aos mandados de prisão cumpridos e em aberto.
BNMP
Em reunião realizada no início do mês, no gabinete da presidência do TJMG, a ministra Cármen Lúcia falou sobre sua satisfação de ver o trabalho de cadastramento dos dados de Minas Gerais no BNMP concluído. Para ela, é imprescindível o conhecimento do número de presos do País e das condições em que eles se encontram.
“Trata-se de algo fundamental para que possam ser estabelecidas políticas públicas relativas à justiça criminal, permitindo a atuação do poder público nas questões referentes ao sistema carcerário brasileiro”, disse. Ela ressaltou ainda várias outras funções e vantagens do sistema, entre as quais a possibilidade de as famílias, tanto dos encarcerados quanto das vítimas, consultarem a situação prisional dos apenados.
O resultado do cadastramento, com os números relativos à população carcerária de todo o País, já se encontra no site do CNJ.
Plural
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através de sua Assessoria de Comunicação Institucional, lança na 11ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, a 9ª edição do Plural, projeto especial, que aborda a violência doméstica e familiar. O leitor conhecerá as trajetórias de homens e mulheres envolvidos em casos dessa natureza. A reportagem mostra, ainda, a acolhida às vítimas e as propostas adotadas por entidades especializadas para combater os vários tipos de agressão e reverter esse cenário, tão presente no Brasil.
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