O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se integrou ao projeto Reintegração, que tem seu início oficial hoje, 7 de agosto, na comarca de Diamantina. Trata-se de um acordo entre o Estado de Minas Gerais e o Município que prevê a possibilidade de que presos cumprindo pena em regime fechado trabalhem na limpeza urbana, com objetivo de promover a ressocialização e remissão de pena.
O projeto, firmado pelo Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), representada pelo Presídio Regional de Diamantina, e o município de Diamantina, com a participação do TJMG e do Ministério Público, tem como objetivo oferecer aos sentenciados capacitação e qualificação profissional, ressocialização por meio de trabalho e ensino, reinserção social, remissão de pena pelo trabalho e diminuição dos efeitos deletérios do cárcere. Inicialmente, foram disponibilizadas 10 vagas de trabalho aos presos do regime fechado, com possibilidade de elevar o número de vagas.
Aqueles que estão participando do projeto foram selecionados pela direção do presídio e logo após a efetivação dos procedimentos tendentes a seleção do perfil dos presos, eles foram considerados aptos a integrar o projeto. O Estado terá de fornecer o café da manhã e o almoço e um servidor se deslocará até o local do trabalho para fiscalização dos presos, enquanto o município se encarrega do transporte.
O juiz responsável pela execução penal na comarca, Tiago Ferreira Barbosa, ressaltou que se trata de um projeto pioneiro, pois o trabalho externo no regime fechado, principalmente em comarcas do interior, é muito raro. Cada participante terá a jornada de seis horas de trabalhos diários.
“Os presos ficaram muito animados com a oportunidade, pois receberão ¾ de um salário mínimo (recursos resultantes entre um convênio do Município com a Secretaria do Estado) e equipamentos de proteção individual, além da possibilidade de remissão da pena”, frisou. O magistrado destacou, também, o ponto positivo de a sociedade “poder vê-los trabalhando”.
Na solenidade de lançamento do projeto, no presídio, compareceram ainda o prefeito de Diamantina, Juscelino Brasiliano Roque, o promotor de justiça titular da 1ª Vara, Paulo Márcio da Silva, o diretor do Presídio Regional de Diamantina, José Maria dos Santos Malta, e a secretária municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente de Diamantina, Márcia Elisa Rocha Santos.
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