No fim da tarde de hoje, 13 de março, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu a visita do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. O magistrado, que integra o Superior Tribunal de Justiça (STJ), veio lançar no estado a campanha "Declare seu Amor", voltada para a sensibilização da população quanto à causa da infância e da adolescência. A ideia é incentivar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente mediante dedução do Imposto de Renda. Veja mais fotos.

O movimento "Declare Seu Amor", idealizado no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), oferece aos contribuintes a possibilidade de deduzir até 6% do imposto devido apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual (DDA), quando a doação for realizada até o último dia bancário útil do ano calendário do imposto, ou 3% do imposto realmente devido pelas pessoas físicas, apurado no ato do preeenchimento do DDA.  

A iniciativa foi encampada pela Corregedoria Nacional de Justiça, que a propôs a todas as cortes do País, e lançada nacionalmente no último dia 6.

Então, na solenidade de lançamento, o corregedor nacional destacou que toda a sociedade deve se engajar na proteção dos mais jovens, pois eles são os cidadãos do futuro. Essas ações vão constitui uma rede de apoio que assegure que em todo o País crianças e adolescentes tenham acesso a direitos fundamentais como educação, saúde, moradia e dignidade. Além disso, tais medidas têm caráter preventivo, evitando que, em situação de pobreza e abandono, esses jovens se envolvam com a criminalidade.

Segundo o ministro do STJ, esse projeto congrega a sociedade civil, entidades privadas e o poder público em torno de um objetivo comum. “A campanha, para além de valorizar um gesto de solidariedade que pode mudar a vida das pessoas, fortalece a cultura da transparência em relação aos recursos financeiros referentes aos tributos pagos por todos nós”, defendeu.

Defesa da infância e da juventude

O presidente em exercício, desembargador Geraldo Augusto, frisou que, num momento de tantas notícias negativas, o TJMG abraça com entusiasmo essa pauta positiva e todas as propostas que busquem o amparo à infância e à juventude. “Todos temos responsabilidade uns com os outros, e retirar os brasileiros de amanhã da vulnerabilidade é um compromisso do Judiciário mineiro”, declarou. 

O magistrado enfatizou que é gratificante aderir a uma causa que fomenta a fraternidade, lembrando que o TJMG já tem uma série de programas. Referindo-se ao grupo de câmara da Orquestra Jovem da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal, que abriu o evento, o presidente em exercício disse que o breve concerto, de alto nível, era um resultado visível desse investimento.

O corregedor-geral de justiça e presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil, desembargador André Leite Praça, afirmou que o momento era significativo, pois marcava a adesão do TJMG à proposta da campanha "Declare seu Amor", iniciativa que vem ao encontro de uma preocupação do Judiciário estadual mineiro. "É um convite para que cada um ofereça o que entender justo, de acordo com suas possibilidades, para ajudar o próximo. Temos vários projetos interessantes no Tribunal e posso assegurar: toda ajuda é bem-vinda", defendeu, ressaltando que a campanha está se disseminando e já reúne mais de 40 entidades.

Embaixadora da campanha, a advogada Anna Carolina Menezes de Noronha disse que atitudes generosas ensinam às novas gerações o sentido de gratidão e pertencimento a uma coletividade. “A formação de cidadãos cientes de seus direitos e deveres é uma consequência de políticas apoiadas por homens e mulheres conscientes. Ela deve ocorrer principalmente nas famílias e nas escolas”, afirmou.

Para o corregedor nacional de justiça, ministro João Otávio de Noronha, a iniciativa nada mais é do que uma transferência direta de recursos do Estado (via cidadão) para programas sociais. Essa campanha, segundo o ministro, mostra que o cidadão pode participar diretamente da distribuição de recursos com verba carimbada para as crianças e os adolescentes e ser um agente de transformação.

Funcionamento

A Corregedoria-Geral de Justiça de Rondônia apadrinhou a campanha "Declare seu Amor", proposta pela juíza Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro, titular da Vara da Infância e da Juventude de Ji-Paraná. Por meio da mobilização, o benefício fiscal é revertido para projetos sociais, em observância ao artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às instruções normativas da Receita Federal (RF). A doação pode ser feita por meio de depósito bancário na conta do Fundo da Criança e do Adolescente escolhido, que deverá estar cadastrado na RF.

Os fundos da criança e do adolescente municipal ou estadual têm personalidade jurídica com CNPJ próprio e arrecadam recursos para financiar projetos que atuem na promoção, proteção e defesa dos direitos desse público. A aplicação dos recursos arrecadados compete ao Conselho Municipal ou Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e é fiscalizada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado.

Presenças

Entre as autoridades presentes, estavam o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Wagner Wilson; o 3º vice-presidente, desembargador Saulo Versiani Penna; a vice-corregedora-geral de justiça, desembargadora Mariangela Meyer; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga; o superintendente da Coinj, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Pedro Carlos Bittencourt Marcondes; os juízes auxiliares Thiago Colnago Cabral, da Presidência, e Bruno Teixeira Lino, da 1ª Vice-Presidência; a juíza Ana Valéria Zipparro (TJRO); a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard; o governador Fernando Pimentel e a primeira-dama e presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), Carolina Pimentel; o secretário de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende Teixeira; o advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista Junior; o deputado federal Fábio Ramalho; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, Marcelo Moreira de Oliveira.