Nos dias 19 e 20 de setembro, a 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou do encontro nacional de Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, o IX Fórum Nacional da Mediação e da Conciliação (Fonamec). A reunião, realizada em São Luís, no Maranhão, foi sediada no Auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa maranhense.

O evento congregou representantes dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) dos diversos estados do Brasil para debater o tema central “O Poder Público e o uso dos meios adequados de solução de conflitos”.

O encontro dos Nupemecs tem como objetivo a troca de conhecimentos e experiências entre os participantes e representantes das diversas cortes do País, a fim de ampliar os horizontes na implementação da política de autocomposição instituída pela Resolução 125/2010 do CNJ.

A programação incluiu representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ): o conselheiro Henrique de Almeida Ávila falou na abertura, e o ministro Marco Aurélio Buzzi proferiu a palestra de encerramento.

A desembargadora Mariangela Meyer, 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e coordenadora do Nupemec da Casa, presidiu a mesa de debates “Dispute board e arbitragem e mediação nas contratações de obras públicas: comitês de prevenção e solução de disputas em contratos administrativos”. Os palestrantes foram o desembargador José Carlos Ferreira Alves, do Nupemec do TJSP, o advogado Fernando Marcondes e o senador Antonio Anastasia.

Fizeram parte do painel de debates exposições sobre a solução consensual das demandas de interesses difusos e coletivos no Tribunal de Contas e no Ministério Público; a solução das demandas e a prevenção de litígios, com a conciliação no pagamento de precatórios; câmara de mediação pública e agência reguladora; o poder público e o tratamento adequado das demandas de atenção à saúde; aplicação de medidas alternativas na área penal e práticas restaurativas e o futuro da política de tratamento adequado de conflitos.

Segundo a desembargadora Mariangela Meyer, o Fonamec tem conseguido agregar representantes de todos os estados do Brasil com o objetivo de incentivar, melhorar e trocar experiências que estão dando certo na Política Nacional de Solução Pacífica de Conflitos.

“Para este IX Fonamec foram convidados verdadeiros expoentes em cada área específica de forma a trazer aos seus membros novidades, metodologias e práticas exitosas em várias regiões. O objetivo dessa reunião é apresentar sugestões e modelos que poderão ser utilizados pelos que quiserem melhorar seus resultados na autocomposição. O grau de satisfação foi muito grande. Para além da troca enriquecedora com outros tribunais, o TJMG está bastante satisfeito e orgulhoso por estar em primeiro lugar geral do Brasil na área da conciliação”, resumiu.

Acompanharam a 3ª vice-presidente a servidora Mariana Horta Petrillo, coordenadora do Serviço de Apoio ao Nupemec (Seanup), e o juiz Juliano Carneiro Veiga, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Januária. Além das palestras e debates, a programação do evento incluiu uma reunião do Fonamec para revisão do estatuto, deliberações administrativas e a discussão de enunciados que, se aprovados, podem integrar a Resolução 125/2010/CNJ para fins vinculantes.