Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Suspensão de prazos na Vara de Registros Públicos é prorrogada

Secretaria na capital tem expediente e prazos suspensos até 24/04


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O expediente externo e os prazos processuais da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte foram suspensos de 18 a 24 de abril de 2018 para remoção da unidade do 1º andar para o 3º andar do Fórum Lafayette. A prorrogação do prazo de suspensão, conforme Portaria 5.418/CGJ/2018 que alterou o artigo 3º da Portaria 5.408/CGJ/2018, se deu pelo grande volume de processos físicos existentes na secretaria, que impediu o cumprimento do cronograma anterior de mudança.

 

A previsão era que a suspensão fosse até o dia 20. Agora, os prazos processuais ficam prorrogados para 25 de abril. Durante o período, as petições e demais documentos poderão ser normalmente protocolizados e as petições e os documentos de natureza urgente deverão ser apresentados diretamente ao juiz de Direito e ou ao escrivão judicial da vara.

 

O corregedor-geral de justiça de Minas Gerais, desembargador André Leite Praça, considerou que essa prorrogação é fundamental para “que sejam tomadas providências com vistas a evitar a ocorrência de qualquer prejuízo à prestação jurisdicional”.

 

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