“Em tempos de pandemia, se puder, fique em casa”. A frase é providencial também para demonstrar as atividades do Poder Judiciário mineiro. Quase a totalidade de seus atos está sendo cumprida em home office.

No entanto, existem oficiais de Justiça na rua, contadores, comissários da infância, seguranças, vigilantes, faxineiros, telefonistas e diversos outros servidores e colaboradores terceirizados dentro dos fóruns da capital e de outras unidades jurisdicionais que precisam exercer as atividades de forma presencial, mesmo em tempos de prevenção contra a Covid-19.

O trabalho é essencial para agilizar matérias urgentes, como habeas corpus e mandados de segurança, medidas liminares e de antecipação de tutela, comunicações de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória.

É grande a lista dos serviços em setores considerados primordiais para preservar direitos. “A atuação da Justiça é sempre essencial numa democracia, mesmo em tempos de pandemia”, ressalta o juiz diretor do foro de Belo Horizonte, Christyano Lucas Generoso.

Estão sendo adotadas diversas medidas de precaução para evitar o contágio pelo novo coronavírus. Oficiais de justiça em plantão e fisicamente cumprindo mandados são impedidos, por exemplo, de colher assinatura nos documentos das pessoas citadas ou intimadas. Ainda não se sabe o tamanho do risco de contaminação pelo contato com o papel e, como os profissionais têm fé pública, eles relatam e certificam o ato em cada mandado.

Na Primeira Instância, na capital mineira, algumas áreas estão em funcionamento com atuação de servidores em escala mínima e em sistema de rodízio. Oficialmente, o Tribunal de Justiça passou a adotar medidas emergenciais ligadas à pandemia desde 28 de fevereiro.

A suspensão de prazos processuais e o estabelecimento de plantão extraordinário vêm sendo praxe, desde então. Até 15 de maio, está mantida a suspensão do trabalho presencial.

Os magistrados também estão em atuação constante, mas usando a tecnologia disponível para promover sessões de julgamento virtuais e audiências de processos com réu preso ou aquelas para evitar perdas de direito.

É urgente

Na Gerência de Distribuição, Autuação de Feitos, Devolução de Autos e Protocolo de Petições (Gedipro), quase 20% dos servidores e terceirizados do setor estão trabalhando presencialmente.

Eles atuam no Fórum Lafayette, no Barro Preto, na Vara Infracional do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente (CIA-BH) e na Av. Olegário Maciel, 600, concentrando o atendimento da Vara Cível da Infância e Juventude e da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente.

“Nesse momento, essencialmente, são realizados todos os expedientes referentes a réus presos, crianças e adolescentes apreendidos ou vítimas, medidas protetivas, redistribuição de inquéritos com oferecimento de denúncia e alterações em processos urgentes, entre outros expedientes”, destaca a gerente do setor, Cristina Palomino. Todos os outros servidores do setor trabalham exclusivamente de forma remota, em home office.

Segundo a servidora Vanessa Lidiane Oliveira Costa, da Direção do Foro de BH, “o trabalho presencial é importante, dentre outros motivos, porque confere ao jurisdicionado a segurança de que, se os meios informatizados, por algum motivo, ficarem indisponíveis momentaneamente, o presencial estará lá para cumprir a demanda urgente e no tempo devido”.

Mais de 90% agilizados

Uma das prioridades de tramitação na área criminal é o processo que envolve réu preso. No setor de contadoria e tesouraria no Fórum Lafayette, os autos físicos dão entrada para ser realizado o cálculo de custas, taxas judiciárias e multas. Essa planilha de liquidação é apurada no final dos processos judiciais.

“Para isso, é preciso ter alguns servidores atuando presencialmente já que os processos criminais são ainda físicos. No entanto, os profissionais que trabalham em regime de home-office já agilizaram cerca de 90% de todos os processos virtuais”, comemora o gerente do setor na capital, Agildo Portela Junior.

Para evitar o risco de contágio dos servidores e terceirizados, que trabalham presencialmente, o Tribunal de Justiça adquiriu equipamentos de proteção individual (EPIs), como luvas e máscaras, produtos de limpeza e álcool em gel.

“Constantemente é realizada a limpeza e esterilização de corrimões, elevadores, pisos, mesas e balcões. Todos os trabalhadores de serviços administrativos, da portaria, vigilância, manutenção predial e telefonistas têm exercido um trabalho digno de elogios e atuam diariamente protegidos para evitar a contaminação pelo vírus”, destaca Israel Tomaz Ferreira, da Gerência de Controle de Bens e Serviços (Gecobes).

Nas ruas também

Dos cerca de 380 oficiais de justiça que atuam na capital, apenas uma pequena parte deles está de plantão e cumpre diariamente os serviços urgentes. Eles realizam, por exemplo, intimações nas unidades prisionais da Grande Belo Horizonte, em hospitais ou empresas da área de saúde e efetivam também medidas de afastamento do lar de agressores punidos por determinações da Lei Maria da Penha.

A cidade foi dividida em seis megarregiões, e cada uma delas tem um oficial plantonista que, em sistema de rodízio, vai diretamente em residências, instituições públicas ou empresas privadas para cumprir medidas urgentes.

Outros três ou quatro oficiais cumprem o plantão no Fórum Lafayette diariamente e, a maioria, efetiva as ordens judiciais em home office, por meio de contato telefônico quando, por exemplo, é possível intimar para uma audiência.

“Percebemos um aumento progressivo de medidas de urgência com mandados relativos à área de saúde. Além disso, existe uma demanda significativa com réu preso nas 78 unidades prisionais da região, e mandados inerentes à pensão alimentícia também são prioridade, especialmente porque é a partir da citação que o devedor passa a ter a obrigação de pagar alimentos aos filhos. Foi feito um grande planejamento para contatar advogados e muitos procuradores recebem a ordem judicial na própria residência”, explica o titular da Gerência de Cumprimento de Mandados (Geman), Marcos Denilson Marzagão.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas, desembargador Nelson Missias, já havia destacado que, neste momento, o Poder Judiciário vivencia alterações significativas nos prazos e procedimentos processuais, para preservar a saúde de todos e garantir que não haja prejuízos às partes envolvidas nos feitos. "Os processos nós podemos recuperar. As vidas, não. E atualmente preservar as vidas é o nosso objetivo", disse.

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