Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Seminário discute soluções de conflitos e proteção a vítimas

Em pauta, temas como conciliação, mediação e justiça restaurativa


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Reflexões sobre soluções adequadas para resolução de conflitos e proteção às vítimas pautam o seminário que a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está realizando nesta quinta-feira, 12 de abril, na Unidade Raja Gabaglia. Conciliação, mediação e justiça restaurativa são alguns dos temas do evento, que pretende capacitar, treinar e atualizar magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais de solução de conflitos, bem como conscientizar advogados e juízes a respeito da importância do tema e da proteção às vitimas nos processos.

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Conciliação, mediação e justiça restaurativa são alguns dos temas em pauta no seminário

Na abertura do evento, o presidente em exercício do Tribunal mineiro, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, fez uma homenagem ao desembargador Herbert Carneiro, presidente do TJMG, que faleceu no último dia 6 de abril. “Herbert Carneiro foi um colega ímpar. Apenas dois meses depois de tomar posse no comando do Judiciário mineiro, foi acometido por grave doença, mas jamais se abateu, trabalhando e participando das atividades até quando foi possível”, ressaltou, após pedir alguns instantes de silêncio em memória do magistrado. Em relação ao evento, ressaltou o “elevadíssimo nível do seminário”.

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O presidente em exercício do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, destacou o elevado nível da programação do evento

Superintendente da Ejef e 2º vice-presidente do TJMG, o desembargador Wagner Wilson Ferreira ressaltou a importância do tema do encontro e afirmou que ele representa a esperança de que, a cada dia, “mais conflitos possam ser resolvidos por meio do consenso, das soluções construídas a partir do diálogo, e de que as pessoas possam ouvir mais uma às outras, entender as razões do outro, de forma a encontrar as causas de suas desavenças. Conhecendo-se a origem da discórdia, fica mais fácil enfrentá-la, resolvê-la, e prosseguir, com menos rancor, com menos mágoa”, avaliou.

 

O magistrado observou que, muitas vezes, o que as pessoas buscam na Justiça vai além de uma indenização ou reparação. “Elas desejam o reconhecimento por parte do ofensor de que realmente foram desrespeitadas, lesadas, humilhadas, feridas em sua dignidade. Elas precisam da certeza de que a Justiça, de fato, foi realizada”, disse. O 2º vice lembrou que o tema da conciliação é inesgotável e pode ser abordado sob diferentes aspectos. “E é essa a intenção desse seminário”, afirmou.

Pacificação social

 

“Este é um evento de suma importância para o sistema autocompositivo de solução de conflitos. O que se busca com esses sistemas vai muito além da gestão de processos, de desafogamento do Judiciário, embora isso seja importante. O que se busca é a pacificação social”, destacou o desembargador Saulo Versiani Penna, 3º vice-presidente do TJMG. De acordo com o desembargador, esta gestão do TJMG não mediu esforços no sentido de incentivar esses métodos, por meio de iniciativas como a disseminação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) pelas comarcas de Minas e a criação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

 

Ainda na abertura do evento, o presidente da Caixa de Assistência aos Advogados, Sérgio Murilo Diniz Braga, observou que o seminário abordava um tema que convocava todos ao debate. “O advogado é o primeiro juiz, o primeiro elemento de pacificação; ele tem a possibilidade de ter uma interação direta com as partes, podendo ler na alma a dor de cada uma delas”, observou. Para ele, é preciso uma mudança de mentalidade na sociedade, para que a litigiosidade ceda lugar à autocomposição. “Espero que esse evento seja um divisor de águas”, disse, acrescentando desejar que todos os atores envolvidos no tema possam se somar na busca de uma nova forma de enfrentamento dos conflitos.

 

Magistratura brasileira

 

“Nunca tivemos um momento tão melindroso e desafiador para a magistratura. O Judiciário é independente, e precisamos, nesses nossos tempos, defender a independência desse poder”, ressaltou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, corregedor nacional de Justiça, que iniciou as discussões do seminário discorrendo sobre a magistratura brasileira, sob a ótica contemporânea. “Por que a Justiça é tão lenta?”, questionou, propondo essa reflexão e indicando aspectos que contribuem para isso, entre eles, a facilidade do acesso à Justiça no sistema brasileiro, o que gera uma avalanche de processos e uma indústria de teses jurídicas.

 

Destacando que cabe ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF) pacificar a interpretação das normais jurídicas e ser um guardador da ordem institucional, o ministro falou sobre os recursos repetitivos no novo Código de Processo Civil. Abordou ainda a importância dos meios alternativos na pacificação, com a vantagem de oferecerem resultados mais satisfatórios. “Para cumprir a promessa constitucional da duração razoável do processo, é preciso recorrer aos métodos autocompositivos”, afirmou.

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A magistratura brasileira, sob uma ótica contemporânea, foi o tema de palestra proferida pelo ministro do STJ, João Otávio Noronha

O ministro destacou ainda a importância da formação dos juízes, que, segundo ele, precisam ser cidadãos exemplares. “O comportamento social é importante. Não cabe a ele participar de maneira descuidada das redes sociais. O comportamento do juiz ali se equipara ao comportamento na comarca”, exemplificou. O ministro observou que muitos juízes são bem jovens, por isso é imprescindível um maior investimento da formação deles. “Eles precisam aprender a tratar o réu e a não ter medo de decidir ou de receber advogados. E nós precisamos, por meio da formação, estabelecer um novo padrão ético para os novos magistrados”, avaliou.

 

Proteção às vitimas

 

A juíza, professora e pesquisadora italiana Paola di Nicola foi uma das palestrantes da programação da manhã do seminário, abordando o tema da proteção às vítimas. A magistrada provocou a reflexão sobre o que ela chama de paradoxo que envolve os processos criminais. Segundo ela, na Itália, e ela avalia que provavelmente também no Brasil, o réu ocupa o centro dos processos, e não a vítima. “O crime é visto como uma ruptura social na relação entre o Estado e o réu. Mas não podemos nos esquecer de que há uma vítima, que tem uma história, sensibilidade, dignidade e uma vida social que foi destruída pelo crime”, avaliou.

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A juíza, professora e pesquisadora italiana Paola di Nicola foi uma das palestrantes do seminário, abordando o tema da proteção às vítimas

A juíza disse que a constituição italiana estabelece que a pena deve ter também uma finalidade reeducativa, o que não ocorre na prática, e que a magistratura não dá conta de oferecer o suporte necessário às vítimas. Para ela, algo imprescindível nesse sentido seria uma mudança de mentalidade para colocar a vítima como protagonista do processo criminal. "Mas, ao contrário, a vítima é avaliada, sua credibilidade é questionada, não acreditam na sua fala. A resposta da Justiça acaba sendo inadequada, ineficiente, não tempestiva, gerando penas baixas que nem sempre são cumpridas”.  

 

Justiça restaurativa

 

O juiz de direito da 5ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial (Jesp) da Capital, Carlos Frederico Braga da Silva, pesquisador do tema e doutorando em Criminologia no Brasil e no Canadá (UFMG e Ottawa), foi o expositor da primeira mesa de debates do seminário, que versou sobre a justiça restaurativa. Em sua fala, ele abordou o que nomeou como uma espécie de “teoria prática” da justiça restaurativa e estabeleceu algumas marcas de distinção entre conciliação, mediação e justiça restaurativa, que, ressalta, “não é apenas uma técnica, mas um discurso institucional que visa a pautar e incrementar a aplicação do princípio da individualização da pena nas situações problemáticas descritas nos processos criminais”.

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Expositor de mesa de debates sobre justiça restaurativa, o juiz Carlos Frederico Braga estabeleceu distinções entre essa prática e a conciliação e a mediação

Em sua abordagem, o juiz Carlos Frederico destacou a macroestratégia 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece como uma das prioridades a criação do conhecimento necessário à aplicação dessa nova maneira de se pensar o direito penal. “Não se pode reduzir a compreensão da filosofia de intervenção chamada de justiça restaurativa como um passo além, em relação à mediação e à conciliação, na resolução de conflitos. Avalio que seja um passo diferente. Cada uma dessas práticas pode ser uma maneira de se proceder ao tratamento adequado do conflito específico que se apresenta perante o Poder Judiciário, nos termos da linguagem do CNJ”, explica.

 

O magistrado observa que a justiça restaurativa, quando observada como um discurso voltado a pautar a atuação das autoridades, pode ser aplicada a qualquer processo criminal. “Nos países onde está sendo aplicada, verifica-se que ela está oferecendo mais proteção às vítimas, direta ou indiretamente ligadas às consequências das ações criminais. Ou seja, a proteção da sociedade, finalidade precípua da jurisdição criminal, está sendo incrementada nas nações que adotam a justiça restaurativa, que se identifica com a chamada teoria da reabilitação relacional, do jurista Edgardo Rotman”, acrescenta.

 

Na avaliação do magistrado, a justiça restaurativa seja talvez a principal ferramenta jurídica contemporânea para superar “a racionalidade penal ínsita às antigas teorias da pena, surgidas na idade moderna, mas que estão conosco até os dias atuais”, e que são calcadas, sobretudo, nas ideias de que o encarceramento servirá para retribuir, dissuadir, ou reabilitar, dentro do cárcere. “Tais teorias não contribuem para a reabilitação fora do cárcere, não favorecem as relações interpessoais, e se constituem talvez no principal ‘obstáculo epistemológico’ para a redução do nível de encarceramento no Brasil contemporâneo”, conclui.

 

A desembargadora Hilda Maria Porto de Paula Teixeira da Costa e o professor e diretor da Faculdade de Direito da UFMG, advogado Fernando Gonzaga Jaime, atuaram como debatedores na primeira mesa, realizada pela manhã.

 

Mesa de honra

 

Compuseram a mesa de honra de abertura do evento o presidente em exercício do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida; o 2º e o 3º vice-presidentes, desembargadores Wagner Wilson Ferreira e Saulo Versiani Penna; o corregedor-geral de justiça, desembargador André Leite Praça; a vice-corregedora-geral de justiça, desembargadora Mariângela Meyer; o ministro do STJ João Otávio Noronha; o ex-presidente do TJMG desembargador José Fernandes Filho; o presidente da Associação de Magistrados Mineiros (Amagis), Maurício Torres Soares; a juíza italiana Paola di Nicola; o diretor do foro da Comarca de Belo Horizonte, Marcelo Fioravante; e o presidente da Caixa de Assistência aos Advogados, Sérgio Murilo Diniz Braga.

 

Programação da tarde

 

A programação do evento se estende ao longo da tarde. A primeira mesa nesse turno discutirá as soluções adequadas de conflitos na administração pública e terá os expositores Jair Eduardo Santana, especialista em administração pública, professor e advogado, e José Celso Ribeiro Vilela de Oliveira, oficial da Central Eletrônica de Registro de Imóveis da Comarca de Itabira. O juiz Renan Chaves Carreira Machado, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Belo Horizonte, participará nessa mesa como debatedor.

 

O valor da advocacia preventiva na solução de conflitos é o tema da segunda mesa-redonda no turno da tarde, tendo como expositor o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Sérgio Murilo Diniz Braga e, como debatedores, os advogados João Henrique Café de Souza Novais e Giovanni José Pereira.

 

Na sequência, será realizada a mesa de debates sobre soluções adequadas de conflitos relacionados à violência doméstica e familiar, com exposição da desembargadora Kárin Emmerich, responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv). Como debatedora, atuou a professora Dulce Nascimento.

 

Antes do encerramento do evento, houve ainda uma apresentação do 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani Penna, sobre conciliação, mediação e Cejuscs.

 

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