Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Seminário discute Doutrina de Inteligência e contrainteligência

O objetivo da atividade foi capacitar magistrados a colaborar com a segurança institucional


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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e da Superintendência de Segurança Institucional, realizou nos dias 13 e 14 de fevereiro, o 1º Seminário de Inteligência e Segurança Institucional, no auditório da Corregedoria-Geral de Justiça. A atividade teve como público-alvo magistrados do Judiciário mineiro.

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De acordo com o presidente Nelson Missias, deve-se antecipar e prevenir situações para proteger os magistrados e a instituição

O objetivo central do seminário foi capacitar os participantes a disseminar conhecimentos sobre as atividades de inteligência e contrainteligência, aplicar a coleta de dados e encaminhá-los ao núcleo do Centro de Segurança Institucional (Cesi).

Na abertura do evento, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, chamou atenção para o fato de que se deve antecipar e prevenir situações para proteger os magistrados e a instituição.

Instituição que, segundo o presidente, “tem sido vítima de arapongagens e vazamentos criminosos, com o único objetivo de nos intimidar, nos enfraquecer. Não podemos permitir isto, e, para fazê-lo, temos que dar proteção aos nossos magistrados, em todos os rincões de Minas Gerais, para que eles tenham segurança para cumprir sua missão”, alertou.

De acordo com o magistrado, essa missão deve ser exercida com discrição e maturidade, a exemplo do que foi feito aqui, em Minas, durante audiência de denunciados por envolvimento em organização criminosa, realizada por meio de videoconferência, na qual foram ouvidos depoimentos de réus e testemunhas de 17 estados, sob o comando da juíza Maria Isabel Fleck.

Por fim, o presidente Nelson Missias, desejou que este seminário forneça o subsídio necessário para que o tribunal mineiro, mais uma vez, assuma seu protagonismo de ser o mais efetivo do país.

Cesi

O superintendente de segurança institucional do TJMG, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, proferiu palestra inaugural abordando o tema: Centro de Segurança Institucional – Cesi: estrutura, funcionamento e ações.

O desembargador apresentou um histórico da criação do Centro de Segurança Institucional (Cesi) do TJMG, sua estrutura, funcionamento, diretrizes de atuação e normas internas.

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O desembargador Caldeira Brant abordou as principais ocorrências registradas contra os magistrados no exercício do cargo

O magistrado falou também sobre o fluxo de atendimento do Cesi e dos procedimentos adequados para ocorrências de cunho administrativos ou infracionais. O desembargador abordou ainda as principais ocorrências registradas contra os magistrados no exercício do cargo, e apresentou estatísticas dos atendimentos no período de janeiro de 2019 a janeiro de 2020.

Produção de conhecimento

Nesta sexta-feira, o servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Maurício Viegas Pinto, abriu os trabalhos com a palestra “Doutrina de Inteligência do Poder Judiciário”.

“Neste seminário, estamos discutindo o valor que a atividade de inteligência tem para o Judiciário brasileiro. Nos últimos anos, alguns núcleos de inteligência foram formados nos tribunais – inclusive no TJMG, onde surgiu uma iniciativa pioneira nesse sentido, há alguns anos”, observou.

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O servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Maurício Viegas Pinto, proferiu palestra sobre “Doutrina de Inteligência do Poder Judiciário”

De acordo com Maurício Viegas, outros tribunais também criaram iniciativas semelhantes. “Contudo, todos esses núcleos trabalham de maneira isolada. Ocorre que o objetivo principal da atividade de inteligência é a produção de conhecimento, que por sua vez é feita a partir de dados. Dessa maneira, seria muito importante o compartilhamento dessas informações”, pontua.

Na avaliação do palestrante, para que a atividade de inteligência possa ser otimizada, e esse compartilhamento de dados entre os diversos núcleos possa acontecer, “um pré-requisito básico é que todos esses núcleos falem a mesma língua e conversem entre si”.

“A doutrina nada mais é do que um instrumento que vai estabelecer essa linguagem em comum, que vai permitir a comunicação entre todos os núcleos de inteligência, o compartilhamento de dados e, consequentemente, a produção de conhecimento”, especificou.

Em sua palestra, entre outros pontos, o servidor observou que a doutrina permitirá a criação da Rede de Inteligência do Poder Judiciário, que seria composta pela Justiça Estadual, Justiça Militar, Judiciário Federal e Tribunais Superiores e seria coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o palestrante, essa doutrina ainda está sendo gestada – um grupo foi criado entre 2015 e 2016 para discutir o tema, com o envolvimento dos diversos tribunais, sob a coordenação do CNJ. “Mas esse trabalho não foi publicado ainda. Seminários como este, que trazem o assunto sobre a doutrina à tona novamente, podem fazer com que seja dada continuidade a ele”, concluiu.

Ouça o podcast com o áudio do palestrante Maurício Viegas Pinto:

Aspectos da contrainteligência

Ainda pela manhã, o delegado de polícia Felipe Costa Marques de Freitas, diretor de Informações e Inteligência Policial da Polícia Civil de Minas Gerais, proferiu a palestra “Contrainteligência: aspectos gerais”. A mesa foi presidida pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Gomes dos Reis.

Em sua apresentação, Felipe de Freitas buscou levar informações sobre o que é contrainteligência, além de discutir sua aplicação e utilidade para o dia a dia do agente de segurança, do magistrado, do promotor de justiça e de pessoas politicamente expostas, “a fim de salvaguardar conhecimentos sensíveis, imagem institucional e segurança pessoal”.

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O ciclo de produção do conhecimento foi abordado pelo delegado Felipe Costa Marques de Freitas

O palestrante apresentou o conceito de inteligência e de contrainteligência, tendo em vista a Resolução nº 1, de 15 de julho de 2009, da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Também traçou distinções entre “inteligência” e “investigação”.

Entre diversos outros aspectos, o palestrante abordou ainda o ciclo de produção de conhecimento, que envolve, como enumerou, as etapas de planejamento, reunião de dados, análise, interpretação, formalização e definição.

Programação da tarde

No turno da tarde, os trabalhos foram iniciados com a palestra “Cyber crimes, atividade de coleta de evidências online e redes sociais, perigos e uso seguro da internet”, proferida pelo delegado de Polícia Civil Alessandro Barreto, coordenador do Laboratório de Inteligência Cibernética, da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O delegado avaliou o evento como uma iniciativa excepcional e necessária. “Hoje, há um crescimento da conectividade, as pessoas estão aderindo cada vez mais a esse ambiente, ocorre uma digitalização das relações sociais. Todos nós temos aplicativos de mensagem, utilizamos redes sociais e empregamos a internet para uma infinidade de atividades. Atualmente, é uma ferramenta essencial”, afirma.

Na sequência, foi realizada a palestra “Conhecendo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin)", com o diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Frank Márcio de Oliveira, e o diretor da Escola de Inteligência (Esint), Gilbran Ayupe Mota.

Confira a íntegra da programação aqui.

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