De 23 a 29 de novembro, diversas iniciativas marcaram a 15ª Semana Justiça Pela Paz em Casa em Minas Gerais. O Seminário Justiça Seja Feita, realizado no auditório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nesta sexta-feira (29/11), encerrou a programação da campanha, que teve por objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Alice Birchal, destacou a importância da iniciativa, que buscou a conscientização sobre o tema.

Além do estímulo às denúncias de maus-tratos e a iniciativas de prevenção que visam a quebrar o ciclo de violência, a desembargadora tem reiterado a importância da formação de uma rede de enfrentamento à violência doméstica, com a participação de órgãos públicos, entidades públicas e privadas e organizações não governamentais.

No seminário, a magistrada falou sobre a atuação da Comsiv. A coordenadoria apresenta sugestões para o aprimoramento da estrutura do Poder Judiciário na área de combate e para prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Comsiv recebe dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos devidos. O contato pode ser feito pelo telefone 3237-8231.

Carta de Belo Horizonte

Segundo Mirian Chrystus, coordenadora-geral do movimento feminista mineiro Quem Ama Não Mata (QANM), um dos idealizadores do seminário, o objetivo foi debater e propor, por meio da Carta de Belo Horizonte, um conjunto de recomendações para um efetivo enfrentamento à violência contra a mulher.

A carta, que faz uma série de recomendações aos órgãos ligados ao Judiciário (TJMG, Defensoria, OAB e outros) será encaminhada às principais autoridades políticas e judiciárias do País.

Painéis

Os reflexos sociais da violência doméstica e das decisões judiciais foi o tema de um painel que teve a participação das desembargadoras Cássia de Azambuja Roca e Daldice Maria Santana de Almeira e da promotora de justiça Valéria Diez Scarance Fernandes.

A legalidade das decisões judiciais e os avanços e desafios da Lei Maria da Penha foi o tema abordado pela defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves.

Os painéis foram coordenados pela advogada Eliana Piola e mediados pela advogada Isabel Araújo Rodrigues.

Citando o título do seminário, a advogada Eliana Piola afirmou que, para o enfrentamento à violência contra a mulher, é necessário que a justiça seja feita. “E fazer justiça é cumprir exatamente o que está previsto na Lei Maria da Penha. Há que se ter uma atuação híbrida por parte do Poder Judiciário, os juízes devem atuar tanto no campo cível quanto no criminal.”

Ela diz que ainda não há essa atuação em Minas Gerais. “O Tribunal de Justiça de Minas é vanguardista, audacioso, e nós queremos que haja um alinhamento a essa premissa da lei e se faça cumprir o que é necessário para que as mulheres se sintam mais amparadas, para que não haja tanta violência e que não se chegue ao feminicídio”, disse.

Ouça o podcast com o áudio da advogada Eliana Piola:

Atividades

A 15ª Semana Justiça pela Paz em Casa teve várias ações, como o evento na Praça Duque de Caxias, Mulheres na Praça, a entrega da premiação do concurso de vídeos Assprom com o tema “Violência doméstica contra a mulher: de piadas ofensivas à agressão”, palestras em universidades e canteiros de obras, além de um esforço concentrado para o julgamento de seis casos de crimes de feminicídio no Fórum Lafayette.

Em uma palestra no canteiro de obras de um condomínio de alto luxo, com o tema Construindo a Igualdade, o juiz Marcelo Gonçalves de Paula, do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Belo Horizonte, falou para 120 homens e 7 mulheres. Na quinta-feira (28/11), Marcelo Gonçalves ressaltou os papéis do homem e da mulher dentro do relacionamento, estimulando a reflexão sobre o tema entre os trabalhadores.

Para o juiz, é necessário mostrar que há novas formações culturais que precisam ser desconstituídas. "Geralmente, em canteiros de obras, encontramos pessoas simples, de escolaridade de ensino fundamental, predominantemente homens, que vêm com essa cultura machista de família. Por isso, é preciso trazer o respeito pelo princípio de igualdade", ressaltou o magistrado.

A 15ª Semana Justiça pela Paz em Casa contou também com um Cineclube Especial. O filme Dormindo com o Inimigo, estrelado por Julia Roberts, foi exibido na última quinta-feira (28/11) e comentado pela desembargadora Kárin Emmerich.

A desembargadora chamou a atenção do público, fazendo alusão ao filme, para o fato de que não se deve julgar a mulher que se cala diante da violência. "Temos que nos colocar no papel dessas mulheres e procurar entender os fatores que envolvem toda a situação. Ninguém sofre por escolha!", disse a magistrada.

Ao mesmo tempo, ela pontuou que a vítima quer sair da situação de violência e por isso, "vamos ficar mais atentos e nos colocarmos prontos a ajudar, ouvir, acolher antes de fazer qualquer juízo de valor".

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