O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) comemora nesta segunda-feira (2/12) três anos de incorporação e utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O sistema substituiu o uso do papel na movimentação e armazenamento de documentos.
Para celebrar o sucesso do projeto, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, reuniu a equipe responsável pelo SEI e ressaltou os resultados positivos alcançados: a economia de gastos com papel, a transparência e celeridade no gerenciamento de documentos e a expansão da ferramenta para outros órgãos do Judiciário, Legislativo e Judiciário do Estado de Minas Gerais.
Na oportunidade, a juíza auxiliar da Presidência e presidente do Comitê do SEI no TJMG, Rosimere Couto, aproveitou para listar os principais projetos ligados à ferramenta que a deixaram mais completa, quase todos desenvolvidos no TJMG.
Entre eles, um guia prático de apoio à gestão e fiscalização de contratos, a possibilidade de pesquisa e solicitação de precedentes, o peticionamento eletrônico, a intimação eletrônica, a tramitação de processos via barramento e a solicitação de exames de DNA, entre outros.
A coordenadora do SEI no TJMG, Fernanda Mariana Mendes, apresentou os números da evolução da ferramenta nestes três anos de Tribunal de Justiça. Até o momento, foram gerados 345.128 processos, com a inclusão de 1.590.433 documentos na ferramenta.
O SEI tem 32.984 usuários internos e outros 7.719 externos. Em 2016, gastava-se cerca de 76 mil pacotes de papel, o que equivale a 3.816 árvores de eucaliptos. A coordenadora disse que, atualmente, são comprados 6.867 maços de papel, o correspondente a 343 eucaliptos. "No período, houve uma redução de 46% de gastos com malotes", festejou Fernanda Mendes.
Interior
O SEI está presente também nas comarcas do interior do estado. Para o juiz da 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais de Conselheiro Lafaiete, Paulo Roberto da Silva, a ferramenta é de essencial importância, principalmente para reduzir o fluxo de papel e arquivos. “Facilita as comunicações e imprime uma grande velocidade na troca de informações. E olha que o SEI ainda está em expansão”, afirma.
Importado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 2016, o SEI migra processos administrativos para o meio virtual, inclusive os que demandam julgamentos, como alterações no Regimento Interno, aprovação de resoluções ou de projetos de lei encaminhados à Assembleia Legislativa. Além disso, está permanentemente em mutação, pois é aprimorado por uma rede colaborativa.
O sistema diminui os custos com impressão, tramitação e armazenamento de documentos, acelera o andamento dos processos, elimina perdas e extravios e permite o compartilhamento de informações, de forma simultânea, entre indivíduos, setores e instituições. Tudo isso pela internet, gerenciando o nível de acesso das unidades e usuários envolvidos.
Ouça as entrevistas com a juíza Rosimere Couto e o juiz Paulo Roberto da Silva:
Embora não seja o berço da iniciativa, o Judiciário estadual mineiro se tornou o multiplicador da ferramenta entre os Poderes do estado. Feita a cessão pelo órgão idealizador, o TJMG ofereceu ajuda para a implantação do SEI no Executivo Estadual (Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag) no Ministério Público estadual, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Leia mais sobre o SEI na edição especial do Plural TJMG.
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