Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

SEI completa quatro anos no TJMG

Sistema Eletrônico de Informações revolucionou a forma de trabalho de magistrados, servidores e colaboradores. E novidades estão a caminho.


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Ferramenta reduziu gastos e tornou mais célere a prestação jurisdicional. Implantação aconteceu em 2016

 

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) completa quatro anos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Nesse período, o SEI acelerou a gestão e o processamento eletrônico de documentos, expedientes e processos, tornando mais célere a prestação jurisdicional.  

A coordenadora do SEI e juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Rosimere das Graças do Couto, ressalta que a adoção do sistema em 2016 trouxe várias vantagens ao Tribunal de Justiça, como a diminuição de custos com impressão, tramitação e armazenamento de documentos, possibilidade do compartilhamento de informações de forma simultânea entre indivíduos, setores e instituições.

“Tudo isso facilita as comunicações, promovendo celeridade e eficiência nos fluxos de trabalho. Além disso, diante da pandemia da covid-19, a importância do Sistema Eletrônico de Informações foi reforçada, uma vez que o sistema auxiliou na viabilização do trabalho remoto no âmbito administrativo e judicial”, disse a magistrada.

Rosimere Couto ressaltou que, em breve, projetos vinculados ao SEI serão implementados na Coordenação de Recrutamento, Seleção e Acompanhamento de Estágios (Coest) e no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Virtual). Atualmente, os projetos estão em desenvolvimento. 

 

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A coordenadora do SEI e juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Rosimere das Graças do Couto, anuncia novidades para 2021

 

Para 2021, as novidades são as seguintes: nova versão do SEI 4.0, painel operador do canal Fale com o TJMG, melhorias das funcionalidades dos módulos de peticionamento e barramento e elaboração de painéis com dados dos processos SEI.

Breve história

A adesão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao SEI ocorreu em julho de 2016, na gestão do desembargador Herbert Carneiro, e sua implementação se iniciou em dezembro do mesmo ano. Somente em abril de 2017 o Sistema Eletrônico de Informações foi totalmente implementado nas dependências do TJMG.

O SEI é uma ferramenta de gestão de processos e documentos eletrônicos que permite a assinatura digital e trâmites administrativos. Com uma interface simples e acessível, possibilita a atuação simultânea de servidores de várias unidades em um mesmo processo, ainda que distantes fisicamente, proporcionando a redução do tempo de realização de atividades e tornando os procedimentos mais céleres. 

Outra vantagem da plataforma é a redução do uso de papel e outros materiais, além de gastos com os Correios. 

Confira abaixo a retrospectiva do SEI no ano de 2020
 
1. Janeiro
Cadastro para financiamento de projetos sociais oriundos de penas pecuniárias
Entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos puderam receber financiamento para projetos de finalidade social ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde. As inscrições foram feitas exclusivamente pelo SEI.

2. Fevereiro
Canal Fale com o TJMG
O Fale com o TJMG é um canal de comunicação e interlocução que proporciona o contato direto do cidadão com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Está integrado ao SEI de maneira segura e oferece confiabilidade de entrega.

3. Março
Guia prático para gestão e fiscalização de contratos
Apoio na gestão e fiscalização de contratos com a elaboração do Guia de Gestão e Fiscalização de Contratos, com o objetivo de nivelar o conhecimento de todos os internos a respeito do sistema e suas funcionalidades.
SEI Processos
Com a suspensão do expediente presencial, ocorreu a Implantação do SEI Processos para usuários externos. Esse novo ambiente do SEI permitiu a advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público realizar o envio de petições iniciais e intermediárias em processos físicos judiciais de urgência, durante o plantão extraordinário.
SEI Administrativo
Durante a pandemia da covid-19, a gestão do SEI, em conjunto com as unidades responsáveis, configurou o peticionamento para os seguintes processos:
- Licitação – Coordenação de Apoio à Licitação (Coali);
- Informação sobre precatório-alvará – Geprec;
O objetivo da mudança é realizar todo o procedimento diretamente pelo SEI, tornando eletrônicas todas as etapas do processo.

4. Abril
Emissão de alvará para levantamento de valores
Em abril, as unidades judiciárias puderam emitir e enviar, de forma exclusivamente eletrônica, via sistema SEI Processos, os alvarás para levantamento de valores, poupando a retirada do alvará no balcão da secretaria e possibilitando agilidade no envio direto ao Banco do Brasil.

5. Maio
Entrega da plataforma de consulta de precedentes
A plataforma, integrada ao SEI, foi desenvolvida pelo Judiciário mineiro para possibilitar a pesquisa de informações produzidas no sistema. A solução pretende estimular o compartilhamento e a produção de informações e promover a gestão do conhecimento de forma padronizada.
Implantação da ferramenta de importação HTML
A ferramenta de importação HTML tem por finalidade permitir que documentos externos, salvos no formato html, sejam importados para dentro de um processo no SEI, possibilitando sua edição e assinatura. Desse modo, a solução pretende potencializar a integração dos processos de trabalho, dispensando, em alguns casos, as etapas de impressão, assinatura e digitalização de documentos externos para inclusão no SEI.

6. Junho
O SEI como ferramenta digital para pedido de restituição de custas judiciais
O TJMG lança ferramenta eletrônica que permite a solicitação da restituição de custas judiciais pela parte por meio de formulário integrado ao SEI, visando a modernização do processo de trabalho, que antes era requisitado em formulário físico.
Comunicação entre TJMG e Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
A ferramenta Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN), integrada ao SEI, foi estabelecida como meio oficial para envio e recebimento de processos e documentos entre o TJMG e a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) de maneira segura e confiável.

7. Agosto
Lançamento da ferramenta Frotas para a gestão de serviços de transporte
O Sistema de Frota, desenvolvido para gestão de transportes no TJMG, foi integrado ao SEI, tornando-se obrigatório para as requisições de veículos institucionais, na Primeira e na Segunda Instâncias da capital. A nova plataforma possibilita que os usuários realizem o requerimento de veículos virtualmente para o exercício das suas atividades, assegurando maior transparência das informações, monitoramento, eficiência à Coordenação de Controle de Transporte (Cotrans).

8. Novembro
TJMG lança atualizações no SEI para celulares
O TJMG inova mais uma vez seu processo de trabalho, lançando a nova versão do aplicativo SABE! para celulares. A nova ferramenta, desenvolvida para as plataformas IOS e Android, permite que o usuário tenha acesso a todos os recursos já existentes na versão do SEI para computadores.

9. Dezembro
Projetos em desenvolvimento
Apoio na implantação do Cejusc Virtual
Cadastramento e contratação de candidatos à vaga de estágio de graduação e pós-graduação na Coest


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