Atento ao bem-estar e às necessidades de todos, um grupo de trabalho formado por magistrados e servidores da Primeira Instância da capital discutiu formas para que as atividades presenciais sejam retomadas com segurança para o público interno e o externo. Proteger a saúde de magistrados, servidores, colaboradores da Justiça e usuários foi o que norteou o debate.

O grupo de trabalho, instituído pela Portaria 80, foi criado para estudar o retorno gradual das atividades no Fórum Cível e Fazendário – Unidade Raja Gabaglia. Há um outro grupo formado para estudar as peculiaridades do retorno gradual do trabalho no Fórum Lafayette.

Agora, constarão dos mandados entregues a partes ou testemunhas informações sobre como proceder caso estejam com sintomas da covid-19 ou com a própria doença. De acordo com o juiz diretor do foro de Belo Horizonte, Christyano Generoso, haverá um carimbo, com um contato no qual as pessoas poderão se informar sobre como comprovar seu estado de saúde. Ele reforçou que a justificativa vale para essa situação específica, pois o não comparecimento ao Judiciário, quando convocado, é crime.

“Não queremos colocar ninguém em risco. Não faz o menor sentido uma pessoa infectada, com baixa imunidade, se deslocar de sua casa até o fórum para comprovar estar com o novo coronavírus ou sintomas da covid-19. Ela colocaria a vida dela e a de outros em risco. Haverá exceção para esses casos, por isso os devidos esclarecimentos estarão em destaque nos mandados”, explicou.

Quando do comparecimento, as audiências serão realizadas em cinco salas, com equipamentos para videoconferência, no térreo e no pilotis da Unidade Raja Gabaglia, onde funcionam as varas cíveis e fazendárias. Uma será de uso exclusivo da Vara de Precatórias Cíveis; e as outras, compartilhadas. O local foi assim definido para evitar o uso de elevadores pelas partes, advogados e testemunhas.

Advogados

Os advogados continuam tendo acesso ao Judiciário; mas, em razão da atual pandemia, o atendimento presencial ocorrerá mediante agendamento prévio. Veja lista de telefones e e-mails das secretarias.

“Estamos todos enfrentando os mesmos problemas, as mesmas angústias. Precisamos trabalhar de forma colaborativa. O Judiciário está, por meio de suas iniciativas, garantindo o bem maior a todos, que é a saúde. O acesso se dá por meios diferentes. Por meios virtuais e de forma agendada, quando necessário. Precisamos da compreensão de todos, para construirmos juntos o novo normal”, sensibilizou-se o juiz Nicolau Lupianhes, da 5ª Vara Cível.

Ele ressaltou que os meios de acesso foram ampliados com novas ferramentas: WhatsApp, e-mails, audiências em plataformas virtuais. “Um novo tempo, sob novas formas, o que dá uma dinâmica maior aos trabalhos e poupa o tempo gasto com deslocamentos até o fórum, por exemplo. Portanto, ampliou-se o acesso e não houve restrição. Apenas não há presença física como antes”, destacou.

Em caso de necessidade de acesso para retirada de processos que serão virtualizados, o agendamento deve ser feito por meio desses canais. O Projeto de Virtualização de Processos é uma das iniciativas do Programa Justiça eficiente (Projef), instituído pela Portaria 1.024, e consiste na digitalização dos processos físicos que tramitam na Primeira Instância, transformando-os em eletrônicos. Essa é mais uma forma de viabilizar a continuidade da prestação jurisdicional remotamente.  

Para a realização de audiências por videoconferência, o público externo pode ser acessado este link.

Para peticionamento em processos de urgência e físicos, utilize o Sei! Processos, na aba Plantão Extraordinário Covid-19.

Redução presencial

Essas são algumas medidas que geram mais comodidade e segurança a todos, pontos sugeridos pelo juiz da Central de Cumprimento de Sentença Cível (Centrase), Daniel Boaventura, para melhorar a comunicação com o público externo. Segundo ele, é preciso reduzir ao máximo a necessidade de comparecimento presencial de partes e advogados, disponibilizando-se meios e canais eletrônicos eficazes de atendimento das respectivas demandas.

Ele sugeriu ainda redução de presença do público interno, mediante teletrabalho, uma vez que, ainda que forçoso, “os colaboradores internos se mostraram aptos e produtivos durante o período de trabalho em home office”.

Todas as sugestões estão sendo analisadas pelo grupo.

Acesso ao prédio

Todos que comparecerem ao Fórum Cível e Fazendário – Unidade Raja Gabaglia passarão por aferição de temperatura com termômetro corporal à distância, conforme determinado pelo outro grupo de trabalho. Quem estiver com temperatura acima de 37,8º não poderá entrar e será orientado a procurar atendimento médico. O uso de máscaras é obrigatório.  Essas foram as determinações do outro grupo de trabalho. Os vigilantes ainda indagarão sobre eventuais sintomas gripais que possam ser compatíveis com a covid-19.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
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