Representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estiveram com o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, nesta terça-feira (19/1), para apresentar resultados das atividades de 2020 e um plano de ação do setor para 2021.
O desembargador Júlio Cezar Guttierrez, supervisor do GMF, e o coordenador, juiz Evaldo Gavazza, explicaram que foram definidos quatro eixos de atuação, voltados para o sistema de justiça, a segurança pública e os direitos humanos, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Constam como propostas: otimizar a realização de audiências de custódia e estudar a viabilidade de implantar esses procedimentos de forma regionalizada; e implementar ferramenta eletrônica para controle de apresentação de sentenciados e de pessoas que cumprem medidas cautelares diversas da prisão, regime aberto, prisão domiciliar e outros benefícios.
Já no âmbito da execução penal estão as propostas para aprimoramento da gestão das prestações pecuniárias, com unificação dos atos normativos relacionados em uma só resolução, e a adesão ao programa Fazendo Justiça — parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento com o CNJ —, que estabelece diversas metas para a superação de desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil.
“Além de detalhar algumas destinações ocorridas em 2020, viemos para apresentar ao presidente as metas e as ações do GMF traçadas para este ano, observando, sempre, as diretrizes do CNJ”, destacou o desembargador Júlio Cezar Guttierrez. Ele ressaltou ainda que o Tribunal já tem condições de atender ao CNJ em vários aspectos.
“Parte das solicitações que deveríamos nos comprometer a cumprir já estão avançadas, pois uma das exigências do Conselho é um sistema para gestão de vagas para adolescentes em conflito com a lei, o sistema socioeducativo. Contamos com uma plataforma de controle eletrônico de prisão provisória, benefícios de execução penal e medidas de segurança”, afirmou o juiz Evaldo Gavazza.
De acordo com o magistrado foram apresentados, também ao presidente Gilson Lemes, projetos em parceria com a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) do TJMG. Além disso, há também propostas de melhorias técnicas que não dependem do Poder Judiciário, mas devem ser debatidas com instituições parceiras e outros atores sociais, como a qualificação do acesso à internet nos estabelecimentos prisionais.
O presidente do TJMG, Gilson Lemes, disse que a reunião foi bastante proveitosa. “A pauta foi o programa Fazendo Justiça, uma parceria do CNJ e das Nações Unidas para desenvolvimento voltado à superação dos desafios estruturais relativos à privação da liberdade”, disse o presidente.
O desembargador Gilson Lemes destacou, entre os projetos apresentados, o que trata sobre “o sistema socioeducativo, a disseminação das audiências concentradas, expansão das ações de acompanhamento pós-medida, e também o relativo à audiência de custódia, e também a cidadania no sistema prisional e atenção aos egressos”.
O presidente Gilson Lemes enfatizou as atuações do desembargador Júlio Gutierrez e do juiz Evaldo Gavazza para “o fomento ao esporte, lazer e leitura, ou seja, o plano de geração de trabalho e renda para os egressos”. Ele disse ainda que “são projetos muito bem-vindos, que vêm ao encontro desse programa desenvolvido pelo CNJ. Vale ressaltar que algumas dessas metas já estão sendo desenvolvidas”, concluiu o presidente.
O desembargador Antônio Carlos Cruvinel, da 3ª Câmara Criminal do TJMG, acompanhou os trabalhos.
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