Em reunião nesta terça-feira (21/1), o presidente do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, determinou a elaboração de uma recomendação com o objetivo de agilizar o leilão e a transferência de propriedade de veículos automotores apreendidos em todo o estado.
O documento será assinado pelo presidente e pelo corregedor-geral de justiça, desembargador Saldanha da Fonseca.
De acordo com o chefe da Polícia Civil de Minas, delegado Wagner Pinto, existem cerca de 45 mil veículos apreendidos nos pátios credenciados pelo Detran em Minas, com impedimentos judiciais que travam a realização dos leilões.
“A recomendação vai orientar que os juízes agilizem a análise dos impedimentos e a liberação desses veículos para a transferência de propriedade, pois atualmente os pátios estão lotados e os bens se deterioram a cada dia, tendo reduzido o seu valor de venda”, explicou o delegado.
“Apenas o juiz que determinou o impedimento tem o poder para retirá-lo. Essa situação prejudica o estado, que não possui locais apropriados para o grande número de veículos; as concessionárias do Detran, devido à baixa rotatividade; e a saúde pública, principalmente para a população que vive no entorno dos pátios”, acrescentou.
Corregedoria
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do TJMG Lívia Borba informou que o Detran vai enviar à Justiça estadual, nos próximos dias, os números de todos os processos referentes aos veículos com algum impedimento que estão atualmente nos pátios credenciados.
“Vamos iniciar um contato direto com os juízes das diversas comarcas do estado, para divulgar a recomendação conjunta da Presidência do TJMG e da Corregedoria, com o objetivo de tornar mais célere a retirada desses impedimentos pela autoridade judicial, quando for o caso”, informa a magistrada.
Ouça o podcast com os áudios do chefe da Polícia Civil e da juíza Lívia Borba sobre o assunto:
Detran-MG
O diretor do Detran-MG, delegado Kleyverson Rezende, informa que existem, atualmente, cerca de 75 mil impedimentos judiciais referentes aos 45 mil veículos apreendidos em Minas.
“Essa recomendação conjunta vai conscientizar os juízes do estado sobre a situação caótica dos pátios do Detran e a necessidade da análise desses processos”, disse o delegado.
Segundo o diretor do Detran-MG, espera-se que essa iniciativa do TJMG seja seguida também pela Justiça Federal e pela Justiça do Trabalho, já que nos pátios há também veículos com impedimentos gerados por esses órgãos.
Presenças
Participaram da reunião com o chefe do Judiciário mineiro o corregedor-geral do TJMG, desembargador Saldanha da Fonseca; a juíza auxiliar da Corregedoria Lívia Borba; o juiz auxiliar da Presidência Jair Francisco dos Santos; o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Wagner Pinto; o diretor do Detran-MG, Kleyverson Rezende; a diretora do foro de Belo Horizonte da Justiça do Trabalho da 3ª Região, Ana Maria Espi Cavalcanti; o diretor-geral do DEER-MG, Fabrício Torres Sampaio; o gerente de Fiscalização do DEER-MG, Edilson Lopes; o presidente do SindGuarda, Nilvon Duvanel, e o diretor jurídico do SindGuarda, Giovanni Paraizo.
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