O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou nesta quarta-feira (4/8) a segunda audiência do Programa Destrava Minas. Na pauta, a busca de um acordo em ação ordinária movida pela Andrade Valladares Engenharia e Construção Ltda. contra o Estado de Minas Gerais. O banco Neon também é parte nessa ação, que tramita na 5ª Vara de Fazenda Estadual.
Trata-se da paralisação da execução da obra de construção do Centro Integrado de Comando e Controle de Belo Horizonte, localizado no 5º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, Bairro Gameleira. No processo, é discutida a suspensão do processo administrativo e punições impostas à empresa.
A audiência foi conduzida pela coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejusc Social), desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues.
Ao final da audiência, o Estado solicitou prazo de 30 dias para apresentar uma proposta para pacificar o conflito. Os representantes da empresa manifestaram interesse em dar continuidade à obra.
Participaram da audiência virtual o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras, o advogado Cleber Regis Greco, a advogada Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier C. de Almeida (Andrade Valladares), o advogado Felipe Bueno Siqueira (banco Neon) e a procuradora do Estado Luciana Guimaraes Leal Sad.
O juiz José Ricardo Véras disse que o resultado da audiência foi positivo, uma vez que a obra é muito importante para a sociedade. As partes estão alinhadas na intenção consensual de solucionar o conflito por meio da conciliação.
Centro Integrado
O CICC funciona de forma provisória e tem uma estrutura com 80 monitores e 24 painéis que mostram mais de 1,1 mil pontos de Belo Horizonte — entre eles, o Anel Rodoviário — e da Região Metropolitana, todos monitorados por câmeras em tempo real.
A obra foi orçada em R$ 48,5 milhões, com R$ 20 milhões em investimentos em equipamentos de segurança e R$ 8,5 milhões em softwares de última geração.
O prazo de entrega era de 14 meses. A construtora venceu a licitação realizada em 2012 pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Em 2013, foi constatado pela Seds que os projetos apresentados pela vencedora da concorrência eram incompatíveis com a infraestrutura do local.
Em razão disso foi instaurado um processo administrativo contra a construtora. A Andrade Valladares recorreu à Justiça para suspensão da medida. O processo teve origem em 16 de julho de 2014.
Veja a movimentação processual.
Destrava Minas
Lançado em fevereiro deste ano, o Destrava Minas é um projeto de retomada das obras públicas no Estado que foram paralisadas por ordem judicial em razão de problemas ambientais ou estruturais, no âmbito do TJMG, ou por entrave em algum procedimento.
Para o desenvolvimento do Destrava Minas, o TJMG tem como parceiros o Governo de Minas, o Tribunal de Contas do Estado, a Advocacia-Geral do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
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