O projeto “Conciliação em Domicílio”, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi o vencedor da 13ª edição do prêmio “Conciliar é legal”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na modalidade “Boas Práticas” e na categoria “tribunal”. O prêmio foi entregue nesta terça-feira (28/3) pela presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, ao presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; à 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti; e ao oficial de justiça da Comarca de Governador Valadares e um dos autores da iniciativa, Luiz Antônio Braga de Oliveira.
Também representaram o TJMG na cerimônia de premiação, realizada no plenário do CNJ, em Brasília, o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Marcus Vinícius Mendes do Valle, e o assessor de Gestão da Inovação (Agin), Diego Ávila da Silva.
“É com grande satisfação que comemoramos os sucessos de tantos projetos implementados no ano de 2022 com vista ao aprimoramento e a eficiência do poder judiciário por meio da pacificação dos litígios. A construção e o fortalecimento de um Poder Judiciário mais sensível, empático, inclusivo, criativo, eficiente e célere tem na conciliação uma poderosa aliada”, afirmou a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber.
O projeto “Conciliação em Domicílio” está em expansão para todas as comarcas do estado de Minas Gerais e permite ao oficial de justiça atuar como parceiro no processo conciliatório no cumprimento dos mandados. Assim, o oficial de justiça possibilita que as partes firmem acordo a partir de suas casas, sem a necessidade de se deslocarem até o fórum ou às centrais de resolução de conflito. O projeto foi regulamentado pela Portaria Conjunta n. 1.445/PR/2023.
Na prática do cumprimento do mandado judicial, o oficial de justiça dará ciência à parte sobre a possibilidade de conciliação e, caso ela tenha interesse, o servidor prosseguirá com os trâmites necessários para o andamento da proposta. Em 2020, a Comarca de Governador Valadares recebeu o projeto-piloto, que resultou em uma exitosa experiência e na possibilidade de replicar essa prática em todas as comarcas do estado. A proposta é otimizar a conciliação, tornando-a também itinerante e, com isso, propiciar maior celeridade e eficiência para o Judiciário.
Segundo o presidente José Arthur Filho, a premiação é um reconhecimento à cultura da conciliação e mediação do TJMG. "Foi um prazer muito grande, uma satisfação enorme, o Tribunal ter esse reconhecimento do CNJ. Em especial, porque essa ideia do projeto premiado veio de um oficial de justiça. Isso é uma demonstração expressiva e efetiva de que o Poder Judiciário mineiro, em suas diversas áreas e segmentos, está percebendo que a mediação e a conciliaçao são formas importantes e pacificadoras de resolução de conflitos", afirmou o presidente do TJMG.
Ele também ressaltou o caráter inusitado e inovador da ideia. "O oficial de justiça é a primeira pessoa que toma contato com o requerido, o executado, ou o devedor de um processo. E nesse caso ele entraria já não como aquele que vai citar, mas aquele que vai ter um olhar mais leve e, eventualmente, viabilizar uma conciliação e extinguir esse processo já no seu nascedouro", disse. "Essa é a importância da ideia e do reconhecimento pelo CNJ, que demonstra que estamos no caminho certo. O projeto ‘Conciliar em Domicílio’ permite diálogo, escuta e empatia, premissas do Tribunal mineiro. Portanto, estamos muito felizes com este prêmio e pretendemos continuar investindo sempre na promoção da paz social”, completou.
As ações ligadas à mediação, conciliação e aos métodos autocompositivos de solução de conflitos no âmbito do TJMG são coordenadas pela 3ª Vice-Presidência, que tem à frente a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta. Ela reiterou a importância do prêmio. “Deve ser muito valorizado porque o projeto atende à integração dos jurisdicionados, notadamente daqueles que residem em locais distantes das sedes das Comarcas, e traz garantia ao princípio constitucional de amplo acesso à jurisdição. A ideia é inovadora e orgulha o nosso Tribunal de Minas Gerais”, afirmou.
Ainda de acordo com a desembargadora, a equipe da 3ª vice-presidência está trabalhando na expansão do projeto com o intuito de ampliar a participação de outros oficiais de justiça nas 298 Comarcas do Estado de Minas Gerais.
O oficial de justiça Luiz Antônio Braga de Oliveira se sentiu honrado pelo prêmio e citou a força do trabalho em equipe para o sucesso do projeto. “É uma ferramenta autocompositiva que atende as pessoas em suas residências, o que atinge principalmente o público de baixa renda, que tem mais dificuldade para acessar o judiciário. Foi um trabalho em conjunto com a 3ª Vice-Presidência e com os técnicos da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin). A conciliação em domicílio não depende de recursos físicos, então é uma modalidade fácil de ser implementada, pois ela só precisa do servidor na comarca”, frisou.
Prêmio Conciliar
O Prêmio Conciliar é Legal identifica, premia, dissemina e estimula a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça. Nele, são reconhecidas as práticas de sucesso e a produtividade dos tribunais, estimulando a criatividade e disseminando a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos.
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