O corregedor nacional de justiça, ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, foi recebido pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, na manhã desta segunda-feira, 5 de agosto, para conhecer os programas Pontualidade e Novos Rumos.

“Essas são iniciativas inovadoras”, disse o presidente Nelson Missias ao corregedor, explicando que o Pontualidade, “de forma criativa e eficaz”, leva a prestação jurisdicional remota às comarcas sem juiz titular ou com excesso de demandas, enquanto o Novos Rumos mira “a humanização da execução penal”.

Acompanharam a visita o corregedor-geral de justiça de Minas, desembargador Saldanha da Fonseca, o desembargador Júlio Cezar Gutierrez e a comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que está em Minas para realizar inspeção nas unidades judiciárias e administrativas de Segunda Instância do TJMG e nos serviços notariais e de registro.

Pontualidade: cooperação

O Pontualidade baseia-se na cooperação de juízes para julgar processos judiciais. Conforme explicou Rui de Almeida Magalhães, que atua como juiz cooperador na iniciativa, “a partir da capital, juízes e assessores designados auxiliam as comarcas na prolação de despachos e decisões”.

O magistrado participante do programa também pode intervir presencialmente, conduzindo audiências e júris e atribuindo tarefas a servidores que atuam em regime de teletrabalho.

“Desde que o projeto foi lançado, em 5 de novembro de 2018, já foram prolatadas cerca de 12.500 sentenças, com impactos muito positivos nas 27 unidades judiciárias beneficiadas até o momento”, informou o juiz Rui Magalhães.

A coordenação-geral do programa está a cargo do juiz auxiliar da Presidência, Luiz Carlos Rezende e Santos. A iniciativa tem como magistrado cooperador, ainda, o juiz Geraldo David Camargo, e conta com uma equipe de aproximadamente 20 assessores.

Novos Rumos: humanização

“O programa Novos Rumos tem, entre suas atribuições, dois grandes focos: a disseminação da metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), que colocou o TJMG na vitrine da execução penal, e o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental, o PAI-PJ”, disse o presidente Nelson Missias.

Por meio desse programa, o portador de sofrimento mental que cometeu algum crime é acompanhado por uma equipe multidisciplinar durante o processo judicial. “Essa é uma iniciativa muito importante para a humanização da pena. O paciente é encaminhado pela equipe do PAI-PJ para programas públicos de saúde, e sua família também recebe acompanhamento. Os laudos produzidos pelos psicólogos do PAI-PJ subsidiam as decisões do juiz”, explicou o presidente.

O desembargador Júlio Cezar Guttierrez, superintendente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJMG, que atua em articulação com o Novos Rumos, acrescentou que “o programa entra em cena tão logo seja percebido que o autor do crime é portador de sofrimento mental, já a partir da audiência de custódia”.

Em relação à disseminação da metodologia apaquiana, o presidente Nelson Missias afirmou que o Tribunal mineiro tem investido na construção, na reforma e na ampliação de Apacs, que são uma alternativa ao sistema prisional comum e se notabilizam pelo trabalho na ressocialização dos presos.

No último dia 22 de julho, o Judiciário mineiro anunciou que irá liberar cerca de R$ 10 milhões oriundos de penas de prestação pecuniária para reforma, construção e ampliação de Apacs; outros R$ 2,3 milhões serão revertidos em apoio logístico para a aquisição ou a modernização de oficinas de trabalho profissionalizante em outras unidades.

Com a iniciativa, lembra o presidente Nelson Missias, o Judiciário mineiro tem contribuído para o enfrentamento da falta de vagas no sistema prisional comum, que vive uma crise que tem como causas, entre outras, a superpopulação carcerária.

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